A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (4) um seminário para debater a importância de se realizar uma reforma tributária que reduza as desigualdades econômicas no país. O seminário “Pobre no orçamento e rico no imposto de renda?” foi realizado no auditório Freitas Nobre da Câmara, a partir das 9h. O Pré-Fórum Internacional Tributário (Pré-FIT 2023) é uma realização da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).
Na abertura do evento, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, destacou que a proposta do Conselho Federativo inserido na proposta da reforma tributária representa um risco para o pacto federativo. A entidade seria responsável por administrar o imposto sobre bens e serviços que seria destinado aos estados e municípios. “O Conselho Federativo previsto no texto da Reforma Tributária, em nossa opinião, retira a autonomia e fere o pacto federativo, na medida que desloca todo o poder para um órgão que nem sequer foi previsto na Constituição”, destacou Valença.
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Na avaliação do vice-presidente da Anfip, Gilberto Pereira, ao se debruçar apenas sobre o consumo, a reforma tributária ainda não soluciona os problemas estruturais do país. “A Reforma Tributária vai transformar o futuro do país, mas não está caminhando do jeito que gostaríamos Entendemos que a reforma do consumo não resolverá o problema estrutural do país em relação ao sistema tributária”, afirmou.
Em sua manifestação, Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, defendeu mudanças estruturais na matriz tributária para combater a regressividade do sistema, bem como a revisão dos benefícios tributários, do ponto de vista jurídico e econômico. “A Reforma Tributária precisa reduzir as desigualdades atacando os mecanismos que causam injustiças, como a regressividade tributária e benefícios fiscais ineficientes”, destacou.
Entre os participantes do primeiro painel, que abordou os modelos de tributação ao redor do mundo e as soluções que podem contribuir para uma maior justiça fiscal no Brasil, estavam Sara Perret, chefe da divisão de Impostos de Renda e Propriedade do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE; e Florencia Lorenzo, pesquisadora latino-americana da Tax Justice Network, uma coalizão especializada em estudos sobre evasão fiscal, concorrência fiscal e paraísos fiscais.
No segundo período do evento, deputados federais abordaram a importância da reformulação das regras de tributação sobre a renda e o patrimônio, os paraísos fiscais, a sonegação, a dívida ativa e o fortalecimento da gestão administrativa. Participaram os parlamentares Bohn Gass (PT-RS), Guilherme Boulos (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara.
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