Com o aumento dos incêndios florestais em biomas como a Amazônia, Cerrado e Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comparecerá à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (4) para esclarecer as ações do governo federal. A audiência pública, agendada para as 10h, foi convocada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Em agosto, o número de queimadas na Amazônia ligou o sinal de alerta. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o aumento foi de 144% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano passado. Este foi o maior número para o mês desde 2010, quando foram registrados 91.085 focos de incêndio. Foi também o quinto pior da série histórica, iniciada em 1998.
No plenário, o principal destaque é a votação do projeto de lei complementar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Na prática, o PLP reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados criminalmente. Segundo a legislação vigente, o prazo para inelegibilidade começa a ser contado após o cumprimento da pena criminal. Se um político é preso por quatro anos, estará inelegível por 12, uma vez que é acrescido os oito anos de inelegibilidade.
Leia também
Não há atividades na Câmara nesta semana por causa das campanhas eleitorais. A expectativa é pelo anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de quem será seu candidato à sucessão no cargo.
Situação extrema
Em entrevista à CCN Brasil, Marina classificou a situação como “extrema” e afirmou que os incêndios não foram causados por fenômenos naturais. De acordo com a ministra, há evidências claras de que as queimadas foram provocadas por ação humana no Pantanal, na Amazônia e em São Paulo.
Publicidade“Não há dúvida de que esses incêndios não foram provocados por incidentes naturais como raios”, declarou a ministra.
O meteorologista Carlos Nobre disse ao Congresso em Foco que incêndios florestais são ocasionalmente esperados no final de agosto em São Paulo, estado mais atingido nas últimas semanas. Mas os episódios deste ano, segundo ele, extrapolam a questão climática. “Essa é a época mais seca, em que o Sudeste tem os ventos mais fortes. Normalmente, quando comparado com os meses do verão, é a época com mais incêndios. Mas nessa última temporada os incêndios aumentaram sem uma explicação: o número de incêndios ao longo do último mês foi sete vezes maior do que em agosto do ano passado”.
O encontro tem como objetivo discutir as medidas que o governo está tomando para combater os incêndios que têm afetado diversas regiões do país. A senadora Leila Barros destacou que esses incêndios causam graves danos ambientais, incluindo a perda de biodiversidade e a emissão de gases de efeito estufa, além de impactarem a segurança e o bem-estar das comunidades locais. Ela ressaltou a importância de uma abordagem coordenada, envolvendo diferentes níveis de governo e a colaboração com o setor privado e a sociedade civil.
Marina Silva deve voltar à Câmara na próxima semana, onde prestará esclarecimentos à Comissão de Meio Ambiente da Casa. O convite foi aprovado na semana passada.
Este é um dos destaques da agenda do Senado. Veja outros temas em debate durante a semana:
Combustíveis do Futuro
Na terça-feira (3), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) discutirá um projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria programas para diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. O projeto, que também prevê o aumento da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, começará a ser analisado às 9h.
O PL 528/2020 recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que considerou 13 emendas, das quais uma foi aceita integralmente, cinco parcialmente e as demais rejeitadas.
Entre as principais alterações, destaca-se a emenda do senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva o uso de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis.
Conforme o texto, o novo percentual de mistura de etanol na gasolina será de 27%, podendo variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol.
O biodiesel, que atualmente é misturado ao diesel fóssil em 14%, poderá ter um aumento de um ponto percentual por ano a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá o percentual da mistura, que poderá variar entre 13% e 25%.
Para garantir a qualidade do óleo diesel, será criado um regulamento para implementar um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em toda a cadeia produtiva.
Impactos da reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá na quarta-feira (4), às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. Esta discussão faz parte de um ciclo de debates coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
O PLP 68/2024 detalha a unificação dos tributos sobre o consumo, as condições para a diminuição da carga tributária e as normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.
A regulamentação da reforma é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, lidera a criação do grupo de trabalho e a realização do ciclo de debates. A nova rodada contará com a participação de diversos convidados, incluindo a advogada tributarista Francine Fachinello, o presidente do Observatório Político do Setor de Serviços Hélzio Mascarenhas, o economista e advogado Eduardo Fleury, entre outros. A comissão aguarda a confirmação de todos os participantes. A reunião será na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Dedução no IR
Na terça-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará um projeto de lei que permite a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com a educação de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da instituição de ensino. Se aprovado, o PL 1.726/2019 será enviado para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propõe que esses gastos sejam considerados despesas médicas para fins de Imposto de Renda, permitindo a dedução integral, em vez de serem tratados como despesas educacionais, cuja dedução estava limitada a R$ 3.561,50 em 2023. Atualmente, uma regra similar já se aplica a pessoas com deficiência em instituições especializadas.
Transporte de animais domésticos
Na quinta-feira (5), às 14h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizará uma audiência pública para discutir quatro projetos de lei que visam estabelecer requisitos mínimos para o transporte de animais domésticos por via aérea, terrestre ou aquaviária. A discussão foi proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) por meio do requerimento (REQ 40/2024 – CMA).
O objetivo é prevenir incidentes como o caso do cachorro Joca, que faleceu após ser transportado por engano entre São Paulo e Fortaleza duas vezes no mesmo dia.
CPI das Apostas Esportivas
Na quarta-feira (4), após a reunião deliberativa marcada para as 14h30, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). Ele detalhará as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e a incidência de impostos sobre os prêmios.
O convite para Barreirinhas foi feito pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que citou uma reportagem da Folha de S. Paulo de 20 de maio sobre grandes remessas de dinheiro para o exterior através das apostas esportivas e a “insegurança” relacionada ao tema.
“É essencial verificar se essas plataformas de apostas esportivas, que operam abertamente no Brasil e patrocinam diversos clubes de futebol, estão atuando de maneira legal, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para fora do país sem pagar os impostos devidos”, afirmou Portinho. (Com informações da Agência Senado)