O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), disse que a Casa vai votar nesta terça-feira (29) só o requerimento de urgência para o projeto da desoneração da folha de pagamento, deixando a avaliação do mérito da proposta para o dia seguinte. Na semana anterior, o presidente Arthur Lira (PP-AL) havia dito que o plano era fazer as duas votações no mesmo dia.
O projeto, que atinge 17 setores da economia, tropeçou na ideia de incluir prefeituras de municípios brasileiros no benefício. Em entrevista concedida ao Congresso em Foco, a relatora da proposta na Câmara, Any Ortiz (Cidadania-RS), confirmou que o governo tem ressalvas com a inclusão das prefeituras na desoneração, estimando uma perda de arrecadação de R$ 9 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem fazendo movimentações para que os parlamentares não aprovem a inserção dos municípios da medida.
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O líder do PDT comentou que a relatora Any Ortiz, que via na proposta espaço para atender o setor privado, entendeu que é preciso que a Câmara dê uma “resposta política” aos municípios em função da crise pela qual estão passando. “Por ter sido aprovado no Senado como tal, a gente vai votar também de forma que os municípios estão querendo, de uma forma, inclusive, mais abrangente e benéfica aos municípios”.
“Nada diz respeito aos 17 setores, que nós prorrogaremos [a desoneração] até 2027. Mas basicamente [a indefinição tem como motivo] a angústia dos municípios de verem alguma sinalização que seja em torno da redução patronal”, afirmou André Figueiredo, ao justificar o motivo do mérito do projeto não ser votado nesta terça.
Escalonamento
Segundo o deputado, o projeto que veio do Senado, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduz uniformemente para todos os municípios abaixo de 142 mil habitantes a contribuição de 20% para 8% em cima da folha. Para Figueiredo, a metodologia não é justa, porque nem sempre a quantidade de habitantes tem relação direta com receitas saudáveis ou deficitárias.
Publicidade“Existe a proposta de fazer um escalonamento em cinco etapas pautadas ou pelo PIB [Produto Interno Bruto] ou pelo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]. Isso será discutido entre hoje e amanhã para que a gente possa votar algo justo para os municípios”, ponderou o deputado.
Ele acrescentou que se a Câmara excluísse os municípios da desoneração seria vista como a “vilã” da história. Portanto, o objetivo da Casa é atuar para aperfeiçoar o texto para devolvê-lo ao Senado, que tem a palavra final sobre o texto.
PEC
Figueiredo disse ainda que, se for encontrada alguma inconstitucionalidade no que se refere aos municípios dentro da proposta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada à parte para provocar o avanço do item. Entretanto, Figueiredo admitiu que a PEC mudaria parte do que foi aprovado na reforma da Previdência.
“O texto está sendo discutido em suas minúcias para que possamos fazer, inclusive em comum acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor de um texto que se refere a um escalonamento, para que possamos encaminhar para o Senado uma emenda no PL das desonerações.”
Melhor emenda
De acordo com o líder do PSB e do blocão na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras (PSB-PE), a reunião de líderes realizada na segunda definiu a votação para amanhã para ter tempo de deliberar se a emenda do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que estende a desoneração a todos os municípios do Brasil, ou se outra emenda, do senador Jaques Wagner (PT-BA), é melhor para ser apreciada.
Questionado sobre o impacto de arrecadação que a emenda trará à União, Carreras disse que há um consenso entre os líderes sobre a situação pela qual os municípios estão passando com queda de receitas. “O fato é que a Câmara votará uma medida para amenizar o sofrimento dos municípios brasileiros”, disse Carreras. O deputado reforçou que uma PEC será feita caso haja sanção presidencial.
Em resposta a uma possível desaprovação do ministério da Fazenda, Carreras disse que a Câmara possui representação do governo internamente na figura do líder José Guimarães (PT-CE) e que ele em nenhum momento colocou qualquer objeção durante a reunião de colégio líderes feita na segunda, que apresentou resultado unânime sobre a desoneração.