Uma trégua dada pela oposição e pelos partidos do Centrão permitiu que a Câmara aprovasse ontem (27) os dois indicados da Casa para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Foram as únicas votações na Casa no período de um mês. Desde o dia 29 de setembro o plenário não vota qualquer projeto de lei ou medida provisória. Naquele dia os deputados aprovaram a MP 976/20, que destinava R$ 4,48 bilhões para o Ministério da Saúde combater a pandemia. As obstruções começaram no dia 5 de outubro.
A participação dos parlamentares nas campanhas eleitorais não é o único motivo para o esvaziamento da pauta. Por motivos diferentes, tanto os partidos da base governista quanto os da oposição prometem continuar nesta quarta-feira (28) com a obstrução, postergando a análise de MPs e projetos de lei. Dentre eles, o novo marco regulatório do transporte marítimo, mais conhecido como PL da Br do Mar.
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“Quem obstrui a pauta é a base do governo. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em tom de desabafo, ao conclamar a retoma das votações.
A oposição se recusa a votar enquanto não for pautada a MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial. Os oposicionistas, no entanto, querem derrubar os R$ 300 previstos pelo governo para garantir que o benefício seja de R$ 600.
Já o Centrão não vota porque reivindica a presidência da Comissão Mista de Orçamento. Por trás dessa disputa, está a sucessão presidencial da Câmara. O Centrão articula a indicação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para o comando da CMO. Já o grupo de Rodrigo Maia apoia o ex-líder do DEM Elmar Nascimento (BA).
Entre outros itens que não estão sendo analisados por causa das obstruções, estão a criação de incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas, e a votação de requerimento de urgência para o novo marco legal do mercado de câmbio.
Em recesso branco por causa das eleições, o Senado não convocou nenhuma sessão deliberativa para esta semana. As votações serão retomadas na próxima terça-feira (3). Está marcada para quarta-feira (4) sessão conjunta de deputados e senadores para analisar, entre outros pontos, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores.
Integrantes da comissão mista que fiscaliza as ações do governo no combate ao coronavírus devem ouvir amanhã o ministro da Economia, Paulo Guedes, por videoconferência. Guedes deverá expor a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
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