A senadora e candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, durante entrevista ao Congresso em Foco, que caso seja eleita, exigirá dos ministérios por meio de decreto a transparência das transferências de recursos oriundas de emendas parlamentares. Se aplicada, a medida representa o fim da ocultação das emendas de relator, característica que deu a elas a alcunha de “orçamento secreto”.
De acordo com Simone Tebet, não seria difícil extinguir o orçamento secreto. “Com uma canetada, eu baixo um decreto exigindo uma instrução normativa ou uma portaria exigindo transparência absoluta dentro dos ministérios. Nós vamos mostrar para a população brasileira quanto cada parlamentar destinou aos seus municípios, de onde veio a fonte e para onde foi o dinheiro”, declarou.
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A senadora afirma não haver problema na existência de negociações entre o Legislativo e o Executivo na destinação de recursos. “Tanto na esfera municipal, estadual e agora federal eu já estive dos dois lados do balcão. (…) Posso dizer que, com moderação, equilíbrio e diálogo, tudo o que a casa legislativa quer é ser reconhecida naquilo que faz”, explicou.
As emendas de relator, porém, criam uma séria exceção ao seu ver. “Posso adiantar que, diante das denúncias que estão chegando, podemos estar enfrentando a partir de outubro ou do ano que vem, através dos órgãos de fiscalização e controle, o que podemos estar chamando do maior escândalo de corrupção da história do Brasil”, alertou.
Simone ainda comparou os gastos da gestão de Jair Bolsonaro (PL) com orçamento secreto com o valor estipulado nos desvios do escândalo do mensalão, ocorrido na gestão Lula (PT). “Enquanto no mensalão alguns falam que foram R$ 160 milhões, e o petrolão em uma única tacada reconhecido em R$ 2,3 bilhões, mas que sabemos que é mais do que isso, quando falamos de orçamento secreto, por ano está dando R$ 16 bilhões”.
Esse valor, segundo a senadora, atinge diretamente o padrão de vida da população. “O cidadão brasileiro, que é quem paga seu imposto, que é aquela pessoa que hoje vê o dinheiro faltando para remédio no posto de saúde, para contratar médico, para poder ter exames e construir creches e casas populares, vê o dinheiro não só sendo mal aplicado como sendo usado para desvio de recursos, às vezes na ordem de 90%”, apontou.
Orçamento secreto é um termo utilizado para se referir às emendas parlamentares de relator. Trata-se de uma parcela do orçamento público destinada ao uso por parte do poder legislativo e cuja destinação é definida pelo relator geral do orçamento. Essa distribuição, porém, é estabelecida conforme critérios do próprio relator, sem passar por critérios de seleção e sem a publicação aberta das fontes, da origem do pedido e da destinação.
A declaração de Simone se deu durante sua participação no programa Conversa Com os Presidenciáveis, que teve seu primeiro episódio transmitido nesta quarta-feira (27).