Apesar de ser acionista majoritário da Petrobras, o governo federal não pode controlar ou interferir nos preços dos combustíveis, segundo o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A declaração foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Minas e Energia, nesta terça-feira (21).
Sachsida reconheceu a cobrança feita pela população ao Congresso e ao governo pela redução no preço dos combustíveis.
“É difícil para a população entender porque o governo não interfere no preço dos combustíveis. E aqui eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço dos combustíveis”, disse.
O ministro acrescentou que o valor é uma decisão da empresa e não do poder Executivo.“Nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo em uma empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário”, afirmou.
Segundo o ministro, existe um “problema de tributação nos preços de combustíveis”, e que o Executivo tenta amenizar a situação agravada pela redução da oferta decorrente da guerra na Ucrânia.
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“Existe, sim, um problema de tributação no preço dos combustíveis, e o governo federal está tentando resolver o os problema reduzindo os impostos. Com a ajuda do Congresso Nacional estamos limitando a tributação de entes subnacionais. Medidas foram tomadas com o Congresso para amenizar os efeitos, como o auxílio-gás. Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos para amenizar o efeito dessa crise à população”, justificou.
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As declarações do chefe de Minas e Energia se dão em meio aos embates entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional contra a Petrobras, devido à elevação no valor da gasolina e do diesel.
No Senado Federal, um requerimento de convite ao ministro Adolfo Sachsida foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Ele deverá preste informações sobre o “planejamento setorial de abastecimento de combustíveis no Brasil e as medidas vislumbradas pelo governo para garantia desse abastecimento à população”, segundo o autor do documento, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Além de Sachsida, o ministro Paulo Guedes também deverá comparecer ao colegiado da Casa Alta. Os senadores querem informações sobre o anúncio de mais um aumento do preço dos combustíveis no país. Na última sexta-feira (17), a Petrobras anunciou reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina nas refinarias.
Estatal
Ontem, segunda (20), o então presidente da petroleira, José Mauro Ferreira Coelho, renunciou ao cargo após 67 dias na função. A decisão ocorreu três dias após um novo reajuste no preço dos combustíveis.
Coelho já havia sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas resolveu renunciar após tomar conhecimento de que o Conselho de Administração articulava sua destituição do cargo nesta segunda. A saída dele deve acelerar a aprovação do nome de Caio Paes de Andrade, já indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para comandar a companhia.