O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou uma nota em seu perfil uma nota de apoio à “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada por alunos de Direito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com ele, o Congresso compartilha dos valores manifestados na carta.
De acordo com o senador, o Congresso não aceitará “qualquer movimento que signifique retrocesso e autoritarismo”. Ele afirma também que “a solução para os problemas do país passa necessariamente pela presença do Estado de Direito, pelo respeito às instituições e apoio irrestrito às manifestações pacíficas, à liberdade de expressão e ao processo eleitoral”, e que o desenvolvimento só prospera onde há ambiente de livre pensamento.
A posição de Pacheco contraria a do chefe do Executivo, que se opõe à carta. Mesmo sem ter seu nome citado, Jair Bolsonaro interpretou como uma crítica pessoal a carta, onde os estudantes se posicionam “contra as tentativas de rupturas” e consideram que o Brasil passa “por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”.
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No Judiciário, o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também se manifestou, compartilhando da visão de Pacheco. Segundo ele, “a defesa da ordem constitucional impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular”, referindo-se à campanha de desinformação promovida por Jair Bolsonaro, novamente sem citar o nome.
Na mesma nota, Fachin aproveitou para responder às alegações do presidente da república sobre a segurança do pleito. “Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias”, declarou.