A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 164/2012, do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, que altera o Art. 5º da Constituição para proibir todas as formas de aborto no Brasil. Com o resultado, o texto será enviado a uma comissão especial, encarregada de realizar o parecer de mérito da proposta.
A PEC chegou a ser pautada na reunião anterior, na terça (26), mas não foi votada, com o colegiado dando prioridade a outros projetos. Seu texto, sob relatoria de Chris Tonietto (PL-RJ), prevê a proteção à vida desde a concepção, inviabilizando as formas atualmente legalizadas de aborto, como em diagnóstico de anencefalia ou em casos de gravidez decorrente de estupro.
O texto recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários.
Confira a discussão:
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Tumulto
O debate começou acompanhado por movimentos de proteção aos direitos das mulheres no plenário da comissão. As manifestantes protestaram contra o projeto, em meio a chamadas constantes da Mesa Diretora por silêncio. A situação escalou até que a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), acionou a Polícia Legislativa para que as retirasse.
A força de segurança recusou a ordem, alegando que o número de manifestantes era muito grande, e a ação poderia trazer risco à segurança no local. A deputada determinou então a transferência da reunião a um plenário afastado, sem a presença de populares. Os movimentos se concentraram na entrada da sala proposta, e o colegiado retornou ao local original, desta vez ficando proibida a entrada de visitantes.
Retomada a reunião, Caroline de Toni abriu a votação. As bancadas da federação PT-PCdoB-PV, do PSB e da federação Psol-Rede orientaram contra a PEC. O União Brasil, partido da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor do projeto, liberou a bancada, gesto acompanhado pelo PSD. Já o PL e Podemos orientaram a favor.