Ainda no bojo de projetos relacionados aos efeitos da pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados pode votar, na manhã desta terça-feira (5), a Medida Provisória (MP) 1108/2022, que regulamenta a prática do teletrabalho e a MP 1109/2022, que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia da covid-19.
Acompanhe a sessão:
Também está na pauta da sessão, iniciada às 10h, o projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo (PL 1561/2020). De acordo com o texto, os recursos arrecadados com a venda do jogo e prêmios não reivindicados pelos vencedores terão essa destinação, respectivametne, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
A i deia é que esses jogos sejam operados pelos ministérios da Saúde e do Turismo, após regulamentação do Ministério da Economia.
Outras duas MPs estão na pauta da Câmara: a MP 1111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável, visando compensar as perdas de agricultores familiares; e a 1112/2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) para retirar de circulação veículos que estejam no fim da vida útil.
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Os deputados também poderão analisar uma revisão do Projeto de Lei (PL) 1153/19, conhecido como “Lei Pelé”. Entre as mudanças, a nova proposta equipara a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.
Também está na pauta o PL 4815/19, que prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.