O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou que irá priorizar na construção do relatório emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência.
A decisão foi anunciada aos parlamentares nesta terça-feira (19). Aos parlamentares, o relator sugeriu que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar apresentem até três emendas. O mesmo relatório determina que ele vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares.
Na mensagem que enviou o projeto da LDO para o Congresso, o governo sugeriu que as metas e prioridades para 2024 sejam as que forem aprovadas para o novo Plano Plurianual 2024-2027. Nos últimos anos, o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo sob a alegação de falta de espaço fiscal.
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A LDO apresentada pelo governo se baseia no teto de gastos que segue vigente. O projeto prevê um reajuste caso a nova regra fiscal seja aprovada, que aumenta em R$ 172 bilhões o limite de gastos para a União.
A despesa primária sujeita aos limites do teto de gastos estimada no LDO é de R$ 2,042 trilhões, contra R$ 1,870 milhão que estariam disponíveis com a regra que limita o crescimento das despesas com base na inflação do ano anterior. Segundo Tebet, com a manutenção do teto de gastos, o LDO de 2024 possui apenas R$ 24 bilhões em recursos para manter funcionando a máquina pública, o que compromete seriamente os programas sociais do governo.
No relatório preliminar da LDO, o deputado Danilo Forte disse que, com o fim do Teto de Gastos e a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, o gasto mínimo com Saúde de 15% da receita corrente líquida já deveria ser observado em 2023. Pelas contas do relator, isso significaria um incremento de R$ 2,7 bilhões no Orçamento deste ano. O deputado Danilo Forte afirmou ainda que é esperada uma melhora dos indicadores econômicos com a aprovação do novo arcabouço fiscal (LC 200/23), da chamada Lei do Carf (PL 2384/23) e com o avanço da Reforma Tributária (PEC 45/19).
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