Após a reunião de líderes desta terça-feira (8) na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, o relator do arcabouço fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), anunciou que sua nova versão do texto será apresentada na segunda-feira (14), com expectativa de votação na mesma semana.
O arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara no último mês de abril, e em junho no Senado. Ele deverá substituir o atual teto de gastos, alterando o parâmetro de limitação dos gastos públicos. Hoje, o limite é firmado a partir do total de gastos do ano anterior. O projeto altera esse critério, que passa a ser definido com base na arrecadação atingida nos últimos doze meses.
Apesar de ser mais flexível, o texto aprovado na Câmara estabeleceu a inclusão de três fundos que não eram limitados pelo teto de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos para o setor de ciência e tecnologia. No Senado, eles voltaram a ser calculados fora do limite, divergindo da proposta de Cajado.
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De acordo com o relator, os três fundos permanecem sendo os pontos de maior divergência entre o governo e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na construção do texto. Na segunda-feira, será realizada uma nova reunião de líderes destinada ao relatório de Cajado. “Com essa reunião, acho que esgotaremos todas essas alterações e faremos com que o consenso prevaleça, e o relatório que eu for apresentar não seja apenas aquilo que eu penso e acho, mas o conjunto dos líderes e do presidente Arthur”, afirmou.
Cajado defende a inclusão dos três fundos dentro do arcabouço com base na avaliação da análise técnica da Câmara dos Deputados, que concluiu que eles não serão afetados pelo novo critério. A solução encontrada na reunião de líderes para o impasse é expandir o corpo técnico para uma nova pesquisa. “Tivemos um consenso de que é necessário que se ouça também os técnicos do governo para que pudessem esclarecer o que foi dito quando da votação na Câmara e as alterações que foram efetivadas pelo Senado”, relatou.
Para o governo, há pressa para a votação do arcabouço. Até o final do mês de agosto, o Congresso Nacional deverá aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Se antes disso não houver a aprovação do marco fiscal, a nova LDO será feita com base no teto de gastos, limitando significativamente o orçamento disponível para a União no próximo ano.
O relator acredita que não há o risco desse cenário acontecer. “Há espaço para se discutir essa matéria na semana que vem. (…) Isso vai depender de Arthur Lira e dos líderes, mas a minha posição é que eu tenho o relatório pronto, segunda-feira vamos apresentar, fazer essa discussão e eu espero que votemos”, concluiu.