O Senado começa esta terça-feira (24) com a expectativa da entrega do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) para a reforma tributária. O texto deve ser apresentado até o final do dia.
A entrega do parecer vem com atraso. Inicialmente, Braga queria finalizar seu relatório em 27 de setembro. Depois, adiou para 4 de outubro. Mas também não conseguiu cumprir essa meta.
A leitura do relatório da tributária deve ser feita somente na quarta-feira (25), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a votação, somente em novembro, para que os senadores tenham tempo de analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição.
Ainda assim, a expectativa é conhecer as alterações de Braga na reforma tributária. Um ponto de preocupação para o Senado desde o início é o Conselho Federativo. O relator já indicou alterações. A expectativa é de um modelo com mais equilíbrio entre os Estados e as regiões brasileiras.
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Atendendo a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Câmara definiu a população como critério central para decisões no Conselho. Seriam necessários os votos de representantes que correspondam a mais de 60% da população para uma medida.
O desenho favorece principalmente os estados do Sudeste. Sozinha, a região tem mais de 40% da população brasileira, segundo o Censo 2022.
PublicidadeOutro ponto central para o mundo político é o Fundo de Desenvolvimento Regional. O texto aprovado na Câmara dos Deputados indica R$ 40 bilhões para os Estados.
Governadores, no entanto, querem mais. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) quer R$ 75 bilhões para o fundo. O governo fez uma contraproposta de R$ 50 bilhões.
Braga está nas negociações finais para o relatório. Segundo o senador, é possível que o valor aumente, já que os diálogos com o governo continuam.
Além dos temas que envolvem diretamente o mundo político, os regimes específicos atraem a atenção dos setores econômicos. A tramitação da reforma no Senado foi marcada por pedidos de diferentes setores para alterações no texto, incluindo pedidos para redução de alíquotas.
Braga já sinalizou que atendeu alguns pedidos. Um deles é o dos profissionais liberais. O lobby para a redução de alíquota de médicos, advogados e contadores, por exemplo, foi bem sucedido.
“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto nem tão pouco’”, disse Braga na segunda-feira (23).
A reforma tributária definirá como será o novo sistema tributário brasileiro. A PEC foi aprovada na Câmara em julho. Depois da análise na CCJ, irá para o plenário do Senado e, em seguida, voltará para os deputados analisarem as mudanças feitas pelos senadores.