Apresentado à comissão especial da reforma da Previdência na Câmara nesta quinta-feira (13), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta do governo estabelece uma regra de aposentadoria menos dura do que a ideia da equipe econômica para todas as trabalhadoras urbanas do regime geral (segurados pelo INSS). Veja o relatório na íntegra.
O texto entregue pelo governo Bolsonaro ao Congresso, no final de fevereiro, estabelecia um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres, como um pré-requisito para a aposentadoria, ao lado das idades mínimas (65 anos para homens e 62 para mulheres). Estas marcas passarão a valer após um período de transição de 12 anos.
Em seu relatório, Moreira manteve as idades mínimas (65 anos para eles e 62 para elas), mas reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres para 15 anos, como é a exigência atual. Segundo o relator, dados demonstram que atualmente homens se aposentam por idade, em média, aos 21 anos de contribuição, mas as mulheres atingem essa marca com 18 anos de contribuição. Por essa razão, o relator considerou que não se pode estabelecer um tempo mínimo superior ao que as trabalhadoras conseguem acumular.
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“É notório que o afastamento do mercado de trabalho para cuidado dos filhos ou de algum familiar em situação de dependência ou com deficiência prejudica as mulheres e, portanto, justifica-se este tratamento diferenciado em relação ao tempo de contribuição total que precisa atingir”, escreveu o tucano em seu relatório.
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