Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a plataforma Telegram excluísse o manifesto contrário ao PL das Fake News divulgado no dia anterior e entregue diretamente na caixa de entrada dos usuários. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, e defendeu a implementação de mecanismos que permitam o contraditório em redes sociais.
“A decisão enérgica do STF aponta o cumprimento da Constituição brasileira, da legislação brasileira, e indica que não vai tolerar violações das nossas regras por parte de quem quer que seja”, afirmou Orlando Silva. O parlamentar chegou a protocolar uma ação solicitando direito de resposta ao Telegram, que acusou o projeto de configurar um mecanismo de censura nas redes sociais no Brasil.
Apesar de ver com bons olhos a decisão de Moraes, Orlando ainda defende a necessidade de exposição de um contraponto dentro da plataforma, tal como foi feito com o manifesto contrário. Ao invés disso, a plataforma expôs um trecho da decisão judicial, em que o ministro ressalta a tentativa por parte da empresa de manipular o debate público e divulgar desinformação sobre o PL das Fake News.
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“O pedido que nós fizemos para garantir o direito de resposta é para que aqueles que foram alcançados por uma mentira possam conhecer o outro lado. (…) Não basta apenas os usuários saberem que houve uma distorção no debate público. É preciso que os usuários do Telegram conheçam os argumentos que justificam a aprovação do Projeto de Lei 2630”, defendeu o deputado.
A solução ideal, para o relator, seria “um direito de resposta no alcance e na dimensão que foi dada à mensagem que distorceu o debate político”. Esse modelo de direito de resposta já foi implementado em decisões referentes a outras redes sociais, havendo precedente para que possa ser aplicado também no Telegram.
O Telegram é uma das empresas que podem ser mais afetadas pelo PL das Fake News. A plataforma é amplamente utilizada para atividades clandestinas, como tráfico de drogas, reunião de células neonazistas, recrutamento para companhias mercenárias, entre outras. Se aprovado, o projeto pode resultar na aplicação de sanções à plataforma, que passa a responder pela parcela de conteúdo que vier a acionar os protocolos de risco em segurança previstos no texto.
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