O relatório setorial da área da Saúde para o Orçamento de 2023 (PLN 32/22) foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento. O parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi aprovado com um pedido de mais R$ 14,8 bilhões ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
De acordo com o relator setorial, o recurso é necessário para atender ao piso constitucional mínimo da Saúde (R$ 149,9 bilhões) e para cobrir carências em várias ações como Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu), tratamento de câncer e programa Farmácia Popular. Marcelo Castro disse ao Congresso em Foco que só poderá aumentar a previsão orçamentária para qualquer área se o Congresso aprovar a PEC da Transição, que retira despesas com o Bolsa Família do teto de gastos.
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Dos recursos extras disponíveis para o setor, decorrentes de um cancelamento linear de dotações feito pelo relator-geral, Moura destinou R$ 128,33 milhões para atender a pedidos de bancadas estaduais e comissões.
A Saúde recebeu 40% das 6.576 emendas às despesas apresentadas ao orçamento. As emendas individuais, todas obrigatórias, têm um impacto de R$ 6,18 bilhões. Já as emendas de bancadas estaduais impositivas somaram outros R$ 3,39 bilhões.
Com o atendimento de emendas, os recursos para atendimento do piso constitucional somam R$ 150,18 bilhões, dos quais R$ 140,26 bilhões estão alocados em programações finalísticas e R$ R$ 9,92 bilhões em reserva específica para atendimento de emendas a serem apresentadas pelo relator-geral. Por isso, as emendas de relator são consideradas necessárias para o cumprimento do piso.
O senador Confúcio Moura afirma que, sem considerar as despesas para o enfrentamento da covid-19, o valor proposto para 2023, de R$ 162,9 bilhões, é 4% superior ao autorizado para o Ministério da Saúde para 2022. Mas os investimentos tiveram uma queda de 77%.
Para verificação do cumprimento do piso constitucional, Confúcio Moura retirou despesas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do cálculo e considerou as dotações provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Os relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)