Aprovado no último dia 21 pelo Senado, o projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal, está longe de ser um consenso na Câmara. Por lá, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), promete que, no que depender dele, vai derrubar todas as mudanças que foram feitas no Senado.
O projeto precisa ser apreciado na Câmara novamente antes de ser enviado para sanção do presidente Lula. Se Cajado derrubar as mudanças do Senado, e o texto for aprovado pela Câmara, caberá ao presidente da República decidir o que será mantido ou não ao sancionar a lei.
“No que depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório”, afirmou Cajado ao Congresso em Foco.
“Meu relatório foi feito levando para cada ponto alterado com justificativas técnicas, objetivos no conceito do marco fiscal das despesas na base por terem impacto no resultado primário, sustentação na estabilidade da dívida e seu declínio em médio prazo, além de controle das despesas com poupança fiscal”.
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O texto chegou para análise da Câmara ainda na semana passada, mas só será votado a partir da próxima semana. No Senado, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), conquistou amplo apoio para alterar o parecer antes feito por Cajado. Omar Aziz retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal.
A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei, segundo o governo do DF. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período. A retirada do Fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do Distrito Federal.
PublicidadeAlém de liberar o Fundo Constitucional dos freios do arcabouço, Omar Aziz também deixou de fora os investimentos na educação, por meio do Fundeb. O relator, contudo, manteve em seu parecer limites para o pagamento do novo piso da enfermagem , mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
De acordo com o relator no Senado, o piso da enfermagem foi mantido por ele entender “que as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”. Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator. Cajado criticou a mudança feita por Aziz.
“O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, disse Cajado, ao criticar o relatório de seu colega no Senado.
Senadores envolvidos diretamente com a votação do texto do arcabouço fiscal trabalham em uma articulação conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o parecer aprovado no Senado não seja alterado pelos deputados. Cajado, por sua vez, afirma que irá tratar do assunto só na próxima semana.