O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis, incluiu em seu parecer a cobrança monofasia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Antes, a previsão era de que a cobrança fosse apenas para o diesel e o biodiesel.
A mudança no parecer ocorreu após a reunião de líderes realizada na última segunda-feira (14).
“Entendemos que essas alterações aperfeiçoam a sistemática tributária da monofasia do imposto estadual sobre combustíveis, que enxergamos como uma solução estruturante, para que, no longo prazo, não se repitam cenários como o que vivenciamos atualmente. De um lado, introduzimos a monofasia de ICMS para a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária”, explicou o senador.
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No texto, o relator manteve o dispositivo que permite que as alíquotas sejam definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
“A implantação do regime monofásico para esses combustíveis dependerá de regulamentação pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o ritmo que os Estados e o Distrito Federal julgarem apropriado, mas em um horizonte mais curto do que o previsto para a reforma tributária”, diz o parecer.
Outra novidade do parecer é em relação ao benefício do vale-gás. O texto de Jean propõe a ampliação do programa Auxílio Gás no ano de 2022, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias.
Atualmente, o programa arca com 50% do preço do botijão de gás e atende 5,5 milhões de famílias e em situação de extrema pobreza e que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O orçamento reservado para o benefício é de R$ 1,9 bilhão neste ano.
“Indicamos como fonte para essas despesas os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de uso de outras fontes”, argumentou.
O parecer do relator poderá ser modificado até quarta-feira (16), data que deverá acontecer a votação do projeto no plenário do Senado Federal.
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