Aprovada no Senado na última quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária retornou à Câmara para passar por sua revisão final. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), agora busca reduzir a alíquota padrão do novo sistema tributário, que cresceu diante das alterações feitas pelos senadores. Para isso, sua principal estratégia é tentar retirar o serviço de saneamento básico da alíquota especial.
Todas as etapas da reforma tributária são elaboradas adotando um princípio de neutralidade: a capacidade de arrecadação do novo sistema tributário não deve resultar nem no aumento nem na redução da carga tributária, devendo apenas reconfigurar a forma como a cobrança acontece, de modo que as taxas sejam menos rigorosas para os mais pobres. Por isso, a inclusão de produtos ou serviços na alíquota especial, que recebem descontos, acaba aumentando a alíquota geral, que no Senado ficou definida em 28,55%, a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Reginaldo Lopes agora busca reduzir essa alíquota em ao menos 0,7 ponto percentual, e conta que o grupo de trabalho que trabalhou a primeira versão da regulamentação possui um rol de estratégias para isso, que serão apresentadas ao Colégio de Líderes da Câmara. Um dos principais pontos de sua estratégia é retirar a alíquota especial do saneamento básico, serviço que recebeu 60% de desconto sobre a tributação no Senado.
O deputado avalia que a retirada do saneamento básico da alíquota especial não prejudicará o consumidor médio. “O saneamento básico, para 94 milhões de brasileiros, já está contemplado no cashback, e as empresas estão preservadas no reequilíbrio econômico. Então não justifica nesse caso fazer a redução de 60%. Essa exceção, sozinha aumenta a alíquota em 0,38 ponto percentual”, apontou.
Ele acrescenta que a aplicação da alíquota sobre o saneamento básico chega a tornar regressivo o novo modelo tributário: ela aumenta o custo de vida do consumidor mais pobre para preservar uma exceção que, na prática, beneficia apenas a parcela mais rica da população, que ficará fora do sistema de cashback.
Alcançada a redução da alíquota, o relator considera que o texto estará em condições para ser levado ao plenário. Seu plano é garantir que a votação aconteça ainda na terça-feira (17). “Está praticamente pronto para votar. O texto chegou ontem à noite, e hoje (16) eu faço toda a adequação. Nós já estamos com toda a avaliação técnica batida com o Ministério da Fazenda, com o que tivemos de mudança no texto que possa ter mudado o conteúdo. Vamos fazer esse pente fino e já estará tudo pronto”, anunciou.
A votação final não trata da aprovação ou não da regulamentação, mas sim de quais termos devem prevalecer: os definidos no texto da Câmara ou no texto do Senado. Após a deliberação, o projeto seguirá diretamente à sanção presidencial, não havendo necessidade de alinhamento entre as duas Casas, como ocorreu na PEC que originou a reforma tributária.