Na última semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da reforma tributária e deu encaminhamento à tramitação da matéria no Senado, que deve ter seu plano de trabalho apresentado entre quarta e quinta-feira (16 e 17). De acordo com o relator, a reforma deve sofrer alterações e apresenta questões que serão amplamente discutidas entre os parlamentares, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O Conselho Federativo foi criado no bojo da reforma como dispositivo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS ocupará a função do Imposto Sobre Serviço (ISS), aplicado aos municípios, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado ao estado.
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Braga diz que, em seus 42 anos de vida pública, tendo como prefeito de Manaus, governador do Amazonas e senador, nas várias rodadas de negociação sobre a reforma tributária, o tema já chegou perto de ser votado no Congresso, mas nunca foi concluído. Para o senador, o mérito histórico da votação é da Câmara dos Deputados que, por meio do presidente Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação em dois turnos da reforma no início do mês de julho.
Ao término da sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) que o designou relator, Braga compareceu a um encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPC) com representantes de vários segmentos da indústria, do agro e do terceiro setor para tratar das demandas pertinentes ao setor, que corresponde a mais de 70% do PIB nacional, e “serão trabalhadas com todo o carinho e com toda atenção por todos os parlamentares e representantes das entidades junto ao Senado da República”.
Braga vem de uma família de origem empresarial. O empreendimento, fundado há quase 80 anos pelo pai e pelos tios do senador, nasceu na área do comércio e de serviços e se ampliou para outras áreas. Eis o que o senador disse sobre a reforma tributária em coletiva realizada pela FPC a um grupo de jornalistas:
O senhor citou o equilíbrio federativo como uma necessidade. Isso significa alterar o Conselho Federativo ou a governança das atribuições do Conselho?
Eu acho que essa questão está muito clara entre a grande maioria dos senadores, que tem como intenção dar um equilíbrio federativo na reforma tributária. Acho que esse [Conselho Federativo] é um dos pontos que deverá ser alterado no Senado. Tanto a questão da governança quanto a questão das atribuições deverão ser modificadas no Senado. Agora, isso é fruto do debate da tramitação que começou no Senado. Então a partir da semana que vem nós vamos apresentar o plano de trabalho juntos com as audiências públicas que serão boa parte delas conjuntas com a CAE [Comissão de Assunto Econômicos]. Inclusive, em uma parceria com o grupo de trabalho da CAE, nós vamos trabalhar e fazer a construção de um relatório que esperamos representar de um lado a simplificação tributária, de outro lado o equilíbrio federativo e de outro a neutralidade tributária.
A estimativa de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apresentada pela Fazenda fala entre 25,45% até 27%. Dentro disso, consta o número de exceções?
Não tem como avaliar a diminuição de exceção de ontem pra hoje. Agora, o que não pode é aumentar qualquer questão sem que se tenha os números de quanto isso custará na carga tributária para o povo brasileiro. Nós estamos começando o debate essa semana, eu não posso dizer o que vai ser decidido pelo conjunto dos senadores, eu sou apenas um no total de 81 senadores, mas o que eu posso dizer é que nós queremos dar total transparência em uma avaliação de custo benefício de cada uma das exceções.
A alíquota da Fazenda pode chegar a 27%, uma das maiores do mundo.
Bem, é por isso que eu tenho insistido tanto que tenhamos uma neutralidade tributária. Veja, o estudo da Fazenda mostra até 27%, mas um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] já mostrava 28% e nós estamos junto com o Tribunal de Contas da União [TCU] trabalhando para que tenhamos um terceiro estudo. Para quem não tinha nenhum estudo, nós já temos dois e já temos agora os números para poder discutir com a sociedade brasileira.
Haverá mudança nos setores de comércio e serviços?
Não, isso [a reunião] indica que nós vamos estar atentos para que essas áreas sejam atendidas nas suas reivindicações. Agora, dependerá sempre da opinião e do conjunto da maioria dos senadores para que isso aconteça. Especialmente se for dentro do prazo que o Senado quer aprovar [a reforma]. O cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco é outubro.