O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), o relatório final para a PEC 16/2022, chamada de PEC dos Combustíveis. O relator da proposta decidiu apensar o projeto à “PEC Kamikaze” (1/2022), do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que até fevereiro era rejeitada pela equipe econômica do governo.
Na prática, o texto do governo será apensado à PEC 1 que já previa uma série de medidas voltadas à população, como o pagamento de um vale-caminhoneiro, subsídios ao transporte público, aumento da cobertura do vale-gás e do Auxílio Brasil.
Inicialmente, a PEC 16, de autoria do líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), previa a compensação da União a estados que zerarem o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha. Contudo, a proposta não teve boa adesão por parte dos governadores.
Pelos cálculos do governo, será usado cerca de R$ 37 bilhões para financiar o repasse mensal de R$ 1 mil em bolsa-caminhoneiro, além de aumentar o valor do vale-gás para R$ 120 mensais, em vez dos atuais R$ 52, fazendo com que o repasse passe a ser mensal, e não bimestral, como acontece hoje.
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O texto ainda mantém a ampliação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o novo valor seria pago a partir do fim de julho ou início de agosto. Além de abarcar a proposta de subsidiar uma redução a 12% do ICMS sobre o etanol e a gratuidade de idosos no transporte público.
O substitutivo a ser protocolado segue apenas um dos pontos da versão original: a previsão de compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel.
PublicidadeCom todas as alterações, o impacto fiscal total da proposta aumenta de R$ 29,6 bilhões para R$ 38,75 bilhões, segundo o relator. Ele afirma que a principal responsável pelo aumento do custo foi a decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.
O substitutivo deverá ser votado nesta quarta-feira pelos senadores.
Estado de emergência
A nova versão do relatório também reconhece o estado de emergência neste ano. Desta forma, o governo federal poderá gastar com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, o relator pontua que a iniciativa se limita aos temas citados na PEC.
A ação é justificada pelo “decorrente da elevação extraordinária e imprevisíveis dos preços do petróleo, combustíveis e derivados”.
A medida é uma forma encontrada pelo governo de não violar a legislação eleitoral, que impõe travas sobre aumento e criação de benefícios sociais a poucos meses das eleições. Ainda assim, são esperadas judicializações caso a PEC seja aprovada.
Veja estimativa de gasto com o novo texto:
- Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
- Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
- Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
- Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
- Compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Estimativa de custo: R$ 3,8 bilhões.
Vale ressaltar que todas essas medidas, se aprovadas, valerão apenas até o final deste ano. Isto porque a legislação impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Pela lei, somente benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária podem ser concedidos.