Após protestos por parte do governo e das entidades privadas, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), retirou de seu parecer a inclusão no Orçamento da União dos recursos a serem destinados às entidades que formam o Sistema S (Senai, Sebrae, Sesc, entre outros). Danilo Forte afirmou que, apesar de não concordar com a resistência, teve de tomar a decisão para conseguir votar o projeto.
A LDO de 2024 se aproxima dos seis meses de atraso para sua votação, que estava prevista para acontecer nesta terça-feira (12). Dois imbróglios, porém, impediram sua apreciação pela Comissão Mista de Orçamento nesta terça: além da inclusão do Sistema S, o relator incluiu mecanismos para aumentar e fortalecer a implementação de emendas parlamentares no próximo ano. Essas mudanças desagradaram ao governo, em especial à bancada do PT.
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De acordo com o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), a inclusão cria “constrangimentos à boa ação do Sistema S”. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, se pronunciou afirmando que tal medida significaria “tirar dinheiro dos pequenos” negócios, e que não há sentido em vincular os recursos de uma entidade privada ao Orçamento da União.
Apesar de reconhecer o caráter privado das atividades do Sistema S, Danilo Forte considera “impossível negar que as contribuições compulsórias feitas às entidades patronais, que incidem sobre o salário dos trabalhadores, constituem dinheiro público”, tornando necessária a inclusão dessa verba no relatório orçamentário. Ele também ressalta que a fiscalização sobre essas contribuições é realizada por órgãos de natureza pública.
Danilo Forte também declarou, em nota, que sua intenção não era constranger o Sistema S, mas sim garantir “o acesso da sociedade ao acompanhamento sobre esses recursos, bem como a plena fiscalização de sua aplicação”. Por outro lado, para “evitar mais adiamentos e correr o risco de deixar o país sem orçamento”, optou por recuar.