O relator do projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas, Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou que o projeto será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (29). O senador conta estar otimista com relação ao resultado da votação, tendo em vista a expectativa do governo de, com isso, aumentar a arrecadação em 2024 e se aproximar da meta fiscal zero.
“Vai ser uma votação folgada. O Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recursos para a União”, declarou o senador. As estimativas do Ministério da Fazenda são de, em caso de aprovação, o projeto resultar na entrada de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões nos cofres públicos por ano, devendo haver incidência tributária tanto sobre as empresas gestoras dos sistemas de apostas esportivas quanto sobre os prêmios.
O projeto original, apresentado pelo governo, foi aprovado na Câmara em setembro. No ano anterior, porém, os deputados aprovaram um outro projeto, que segue emperrado no Senado, que legaliza e regulamenta jogos de apostas como um todo. O tema é tratado com preocupação e resistência por setores conservadores do Senado, que alegam temor a respeito da possibilidade de aumento nos casos de ludopatia.
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O relator considera como “hipócrita” a resistência ao mérito do projeto. “Não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Precisamos trabalhar para aprovar porque ninguém está inventando o jogo, estamos regulando o jogo em uma lei que já existe desde 2018”, argumentou.