O relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou, na noite da quinta-feira (19), que o texto irá ser votado somente em 2025. A matéria depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sessão conjunta do Congresso Nacional.
O Orçamento de 2025 depende da aprovação do pacote de corte de gastos para dimensionar os gastos e despesas do próximo ano. Apesar da Câmara ter vencido as três matérias – o projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/2024 e o projeto de lei (PL) 4.614/2024 –, o Senado ainda precisa votar o PL.
“Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas. As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos. Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”, declarou o senador em nota.
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Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade. O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos. Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”, complementa ele.
Esta não é a primeira vez que o Orçamento não é votado em tempo hábil. Durante o governo de Dilma Rousseff, o Orçamento de 2013 acabou não sendo apreciado no ano anterior. Em 2020, no governo de Jair Bolsonaro, o Orçamento de 2021 também acabou atrasado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, no entanto, que o governo tentará dialogar com Coronel para que haja sessão da CMO e do Congresso nesta sexta (20), que avaliou “ser possível”.
Ainda não há confirmação de quando será votado, mas deputados adiantaram ao Congresso em Foco mais cedo que a maior possibilidade seria de uma sessão extraordinária em janeiro. No dia 1° de fevereiro, no retorno do recesso parlamentar ocorrerá a eleição das Mesas Diretoras, com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como os favoritos nas disputas.