O relator do projeto que impõe mais transparência às emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto“, senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou um novo relatório que objetiva limitar as verbas destinadas às bancadas e parlamentares. O documento também seguirá as diretrizes impostas pelo Congresso Nacional, que mantém em sigilo o nome de beneficiários das emendas, dando transparência apenas daqui para frente.
Publicado na última semana, os presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados afirmaram ser impossível idenficar os parlamentares que receberam as verbas dos orçamentos de 2020 e 2021, mas editaram em ato conjunto um dispositivo que compromete dar transparência à destinação das próximas verbas.
No relatório, Castro determina que o valor das emendas de relator seja vinculada a outras emendas. “Propõe-se que esse limite máximo corresponda à soma dos valores definidos pela Constituição Federal para as emendas individuais e para as emendas de bancada estadual impositivas”, escreveu.
O senador alega ser “necessário indicar que a atuação do relator-geral unilateralmente não deve ser superior à soma da participação dos parlamentares e das bancadas estaduais”.
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O relator manteve no texto o dispositivo que determina que as emendas de relator que forem por indicações ou pedidos de deputados ou senadores terão os nomes divulgados no site da Comissão Mista de Orçamento das respectivas casas. O mecanismo também só entrará em vigor após aprovação da resolução, não agindo retroativamente.
Segundo ele, não é possível a divulgação de nomes de anos anteriores. Em contrapartida, a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado retruca o fato, afirmando ser sim possível o rastreio de parlamentares que receberam as emendas no passado.
Publicidade“Esse argumento é comprovadamente falso: investigações de imprensa, utilizando-se das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação, reuniram copiosa documentação oficial relativa a demandas em busca de emendas de relator-geral, além de outras fontes que dispunham da documentação, mas simplesmente se recusaram a torna-la pública”, escrevem os técnicos.
Só neste ano, foram destinados R$ 16,8 bilhões para esse tipo de emenda, sem transparência, como uma forma de “troca” pelo voto favorável às matérias de interesse do governo no Congresso. Os que votam contra, não recebem recursos para obras ou serviços em seus estados.
A saída para o chamado orçamento secreto adotada pelos congressistas tem sido criticada por, na prática, manter o orçamento como “secreto”, já que o projeto de resolução do Congresso Nacional e o ato conjunto não abrangem as emendas passadas.
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> Congresso vota projeto que aumenta transparência sobre emendas do relator