O relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), afirmou nesta tarde que o projeto do Carf não será apreciado nesta terça. O relatório de Beto Pereira está sendo alvo de uma série de pressões de parlamentares que querem mudanças no texto a fim de garantir a votação. O texto tranca neste momento a pauta da Casa. Enquanto ele não for votado, o texto do arcabouço fiscal e da reforma tributária não podem ser apreciados.
“Hoje não (vota). Vou conversar com as bancadas e buscar um entendimento”, afirmou ele.
Em seu parecer, divulgado no começo da noite desta segunda-feira (3), Pereira manteve o atual limite de alçada aplicável aos recursos interpostos ao Carf, no valor de 60 salários mínimos. A derrota do governo no relatório já estava prevista, e foi construída com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto é visto como uma das prioridades do governo no Congresso.
O relator também propôs em seu parecer a quebra do monopólio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Instituto da Transação. Com a medida, a Receita Federal poderá oferecer ao contribuinte descontos antes da inscrição na dívida ativa. Na análise do relator, a medida vai permitir que haja uma redução no custo do processo operacional, facilitando a vida do cidadão. Essa é uma das tentativas de mudança das bancadas, mas o relator afirmou que não irá acatar.
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“A transação será mantida. Se eles quiserem, que levem aí para o plenário o debate”, afirmou o deputado.
Beto esteve durante mais de uma hora com os representantes das bancadas do bloco partidário formado pelo MDB, PSD, Republicanos e Podemos na Câmara dos Deputados. Ainda que tenha decidido fechar voto em favor de duas das principais pautas econômicas marcadas para essa semana – Carf e reforma tributária-, o grupo tenta alterações. Enquanto os acertos não ocorrem, a votação da reforma tributária não está mais garantida para amanhã.
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