Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu o ato que forma oficialmente o grupo de trabalho encarregado de elaborar o projeto de reforma tributária a ser levado a plenário. Apesar da necessidade da reforma ser ponto comum entre todos os partidos, o presidente do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT-MG), alerta que a conclusão do texto e sua votação não poderá ultrapassar 2023, sob risco de a reforma congelar novamente no Legislativo.
“Eu só tenho uma certeza sobre essa reforma: nós precisamos aprová-la ainda este ano. Qualquer reforma estruturante, tanto para a Câmara quanto para o Senado ou para o poder Executivo, só terá sucesso se for realizada ainda no primeiro ano de mandato. Então, esse é o nosso limite para conseguir mudar tanto os sistema tributário para os impostos diretos quanto para os impostos indiretos”, explicou o deputado.
Para conseguir concluir o projeto dentro do prazo necessário, Reginaldo Lopes conta que seu plano é elaborar o texto adotando como base duas propostas de emenda constitucional (PEC) já existentes no Congresso Nacional: uma do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e outra do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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Lopes avalia que as duas propostas são semelhantes, mas caberá ao grupo de trabalho avaliar o modelo mais viável. “Uma, do Baleia Rossi, elimina cinco impostos, criando dois em seu lugar. A outra, de Alcolumbre, vai na mesma direção, mas unificando mais outros impostos. Por outro lado, ela inclui as chamadas sub-alíquotas, que são as as alíquotas de estados e municípios. E as duas estabelecem mecanismos de compensação aos fundos de desenvolvimento regional, mas há divergência quanto ao cálculo”, descreve.
Unificação da cobrança
Além da necessidade de unificação entre múltiplos impostos, outro ponto consensual entre as duas propostas está na forma com que é feita a tributação sobre produtos e serviços. “As duas deslocam a cobrança sobre consumo, que hoje se dá na origem, onde o produto é produzido, para o seu destino final, onde ele é consumido”, relatou.
Essas propostas de unificação tributária e mudança no momento da cobrança, de acordo com Reginaldo Lopes, trariam resultados positivos quase imediatos para a economia. “A lógica aqui é criar um sistema desburocratizado e simplificado, que promova a segurança jurídica tributária, a eliminação da judicialização e a desoneração de parte dos consumidores”.
O deputado também trabalha em mecanismos para, já na tributação sobre consumo, permitir uma cobrança progressiva, de modo a proteger as parcelas mais pobres da população. “Uma ideia é criar uma espécie de devolução do imposto pago pelas famílias de menor poder econômico, como uma espécie de cashback. Isso seria aplicado especialmente nos itens da cesta básica, ou demais produtos que exijam uma alíquota diferenciada”, propôs.
Apesar da presença de propostas anteriores facilitar o trabalho do grupo de trabalho, o grande desafio para conseguir atender o prazo desejado está na natureza da reforma: a unificação de impostos resulta na criação de um imposto novo, que só pode ser aprovado por meio de uma PEC. Portanto, o resultado final precisará do apoio de ao menos três quintos do Congresso Nacional.
“O principal papel agora do nosso colegiado será justamente construir essas convergências. Vamos ter que desatar todos os eventuais nós para construir a maior convergência possível de modo a proporcionar essa maioria para uma PEC. Teremos que conversar bem com o setor produtivo, explicar bem ao setor de serviços, comércio, turismo, com os governadores, com os prefeitos de grandes cidades. Os desafios estão colocados”, anunciou.
O deputado pretende entregar a parte da reforma que requer a forma de PEC até o final do primeiro semestre, e no semestre seguinte tratar dos trechos que puderem ser votados na forma de norma infraconstitucional.