O relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (16) o Plano de Trabalho da reforma tributária no Senado, PEC 45 de 2019. O plano de trabalho conta com sete audiências públicas e programa a entrega do relatório final na primeira quinzena de outubro, e foi aprovadi pela Comissão de Constituição e Justiça no final desta manhã.
O senador afirmou que está atento para que os trabalhos não se transformem em palco para brigas e nem tentativas de sabotar uma pauta relevante para a economia do Brasil.
“Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida. Afinal de contas, nós queremos um Brasil igual para todos. Por isso, não abriremos mão de analisar minuciosamente cada artigo da proposta, trabalharemos em cima de estudos técnicos do Ministério da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União”, escreveu Eduardo Braga.
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O relator afirmou que irá estabelecer diálogos com “os entes federados, as entidades representativas dos diversos setores e os órgãos de controle para avaliar a proposta que chegou ao Senado” e destacou nove premissas que nortearão o seu parecer.
- Neutralidade – Não aumento da carga tributária;
- Redução das desigualdades sociais e regionais;
- Simplificação;
- Transparência;
- Segurança jurídica;
- Excepcionalidades limitadas em relação ao regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos;
- Fortalecimento dos entes subnacionais e do pacto federativo;
- Preservação da autonomia dos entes federados em relação a fixação da alíquota;
- Manutenção da estrutura original da PEC que chegou ao Senado, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, inclusão de parâmetros ambientais, alíquota uniforme em todo o território nacional, preservação do simples nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfeiçoamentos.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
O relator propôs, segundo ele, “um calendário mais enxuto e um menor número de expositores a fim de incorporarmos ao longo dos trabalhos as sugestões que advirão dos demais Senadores, tanto na inclusão de membros nos painéis já estabelecidos, quanto em novas audiências publicas”.
PublicidadeAs audiências públicas devem contar com pelo menos 5 convidados especialistas sobre os assuntos discutidos nos dias estipulados no cronograma abaixo.
| DATA | EVENTO | TEMA |
| 16/08/2023 Reunião da CCJ Apresentação do Plano de Trabalho | ||
| 22/08 /2023 Audiência Pública Diagnóstico, objetivos e conceitos | ||
| 23/08 /2023 Audiência Pública Impacto no Setor de Serviços | ||
| 29/08 /2023 Audiência Pública Impacto na Indústria | ||
| 05/09/2023 Audiência Pública
Impacto no Agronegócio e no Cooperativismo |
| 12/09/2023 Audiência Pública Regimes específicos e diferenciados |
| 19/09/2023 Audiência Pública Impacto sob a ótica dos Estados |
| 20/09/2023 Audiência Pública Impacto sob a ótica dos Municípios |
| 27/09/2023 Reunião da CCJ Apresentação do Relatório |
| 04/10/2023 Reunião da CCJ Votação do Relatório |
O relatório final será apresentado no dia 28/09, na véspera da comemoração dos 35 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 e será votado no dia 04/10.