Em encontro com a imprensa nesta terça-feira (28), o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se pronunciou sobre o texto em elaboração na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, uma das metas do grupo de trabalho é evitar a criação de isenções fiscais, vistas por ele como excessivas no atual modelo e como fontes de distorções tributárias no Brasil.
“Nós vamos tratar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para ser um regime de regras, e não um regime de exceção. O sistema brasileiro se tornou um sistema porque se tornou um regime de exceção”, afirmou. O IVA, por se tratar de um único tributo implementado para o consumo em todas as unidades federativas, conta com pouca margem para estabelecimento de isenções fiscais.
Para ele, a criação de um sistema com brechas para isenções fiscais acaba comprometendo a própria celeridade do pagamento de impostos, considerada como pilar central da reforma. “[No atual modelo] ao invés de se enfrentar um problema estrutural, de você ter um imposto que é pago de forma normal, em que não seja necessário perder tempo da empresa pagando quando é preciso pagar de imposto, criou-se esse regime de exceção, que já é chamado de manicômio tributário. O que queremos é um sistema de regra em que facilmente qualquer cidadão consiga identificar o IVA que deve pagar”, descreve.
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A questão das isenções fiscais, porém, bate em um problema ainda não resolvido na reforma: o destino da Zona Franca de Manaus. O modelo adotado do IVA não prevê mecanismos que garantam a vantagem tributária da capital amazonense, utilizada para manter um parque industrial na região e garantir com que a economia local não necessite do desmatamento para se desenvolver.
Agnaldo Ribeiro aposta em uma solução vinda do governo para essa questão na reforma tributária. “Há uma discussão, o ministro Haddad criou uma equipe Ministério da Fazenda para estudar uma nova modelagem, que está sendo conversada com os membros do grupo de trabalho sobre a Zona Franca. Posteriormente, a solução será apresentada na Câmara”, anunciou.