Três semanas após ter sido entregue pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reestrutura a carreira e a aposentadoria dos militares ainda não começou a tramitar.
O envio do texto foi exigido pelos líderes partidários como uma condição para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência fosse enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que ambas as propostas pudessem “caminhar juntas”. Para os parlamentares, o envio era um gesto importante do governo para demonstrar que nenhuma categoria deixaria de dar sua cota de sacrifício ao ajuste fiscal.
Assim que foi recebido, no entanto, o texto dos militares (PL 1645/19) desagradou até mesmo alguns deputados da base governista e favoráveis à reforma da Previdência. A proposta inclui um novo plano de carreira para as Forças Armadas, adiciona “penduricalhos” nos ganhos dos militares e economizará R$ 10,45 bilhões em dez anos, cerca de 1% do total que o governo projeta poupar com a Previdência no período. Veja a íntegra do texto.
Leia também
O projeto dos militares ainda está parado na mesa de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os líderes partidários avaliam que não há pressa para analisar esta proposta porque ela deverá ter uma tramitação mais simples: sendo um projeto de lei, precisará apenas de maioria simples no plenário para ser aprovada, enquanto a reforma da Previdência demanda apoio de três quintos dos parlamentares.
“Nesse momento, todos os olhos estão voltados para a conclusão da reforma na CCJ [da reforma da Previdência]. Por isso o presidente [Maia] ainda nem tocou nesse assunto com os líderes”, afirma o deputado André de Paula (PSD-PE), líder do partido na Câmara. O único entendimento entre as lideranças é que os dois textos deverão ser aprovados aproximadamente na mesma época.
“Imparcialidade”
PublicidadeO relator do projeto das Forças Armadas ainda não está definido. Embora haja vários deputados militares na base governista, a tendência é que se busque um nome “neutro” para relatar o texto na comissão especial. “Provavelmente o relator não será um militar. Até para não dizerem que houve parcialidade. Deve ser buscada uma pessoa técnica para fazer a análise”, afirma o deputado Coronel Armando (PSL-SC), militar reformado e vice-líder do governo na Câmara.
Coronel Armando, que aumentou seu prestígio entre os governistas ao “madrugar” na fila da CCJ, na última terça (9), para apresentar o requerimento que garantiu a leitura do parecer de admissibilidade da reforma da Previdência, apoia no Congresso o projeto para os militares. “Como a gente tem uma carreira de Estado, uma carreira diferente, a gente acha que deve ter um tratamento diferenciado. Embora isso vá ter que passar por um processo de convencimento”, defende.
A proposta
Enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março, a proposta de reestruturação da carreira dos militares terá um impacto fiscal limitado. Segundo a equipe econômica, as mudanças pouparão R$ 97,3 bilhões com medidas como a elevação da alíquota de contribuição para a pensão militar e o aumento do tempo de serviço na ativa – de 30 para 35 anos – para que se possa passar à reserva.
Por outro lado, os custos do novo sistema será de R$ 86,85 bilhões, fruto de novos adicionais e ajudas de custo que foram criados para compensar a defasagem que os militares alegam terem sofrido nos últimos 20 anos.
>> Confira, ponto a ponto, como é a proposta do governo para os militares