O Senado deve aprovar nesta terça-feira (17) projeto de lei que institui um programa para o pagamento das dívidas dos estados com a União, prevendo juros menores e o parcelamento em 30 anos (Propag). A proposta (PLP 121/24) está na pauta da sessão plenária. O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pela Câmara na semana passada. Devido a algumas alterações, o PLP retorna à análise dos senadores para nova votação. A relatoria está com Davi Alcolumbre (União-AP), que deve voltar à presidência da Casa em fevereiro.
O substitutivo da Câmara traz benefícios, principalmente para estados que já possuem dívidas e que participam de planos de regularização existentes.
Veja alguns dos principais pontos do projeto:
Redução de juros: a taxa de juros, atualmente em Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano, será reduzida para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de diminuição adicional dos juros reais mediante o cumprimento de certos requisitos de investimento e alocação em um fundo destinado a investimentos para todos os estados.
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Dívidas estaduais: as dívidas estaduais totalizam mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% concentrados em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Prazo para adesão: conforme o texto aprovado na Câmara, os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Após a adesão e consolidação da dívida, é possível fazer um pagamento inicial para reduzir os juros reais, combinando diferentes obrigações, sempre com correção monetária pelo IPCA.
Segurança cibernética
Outra proposta na pauta é a PEC da Segurança Cibernética (PEC 3/2020), que exige a proteção cibernética dos serviços públicos. Com a discussão chegando à quinta sessão, o texto está pronto para votação em primeiro turno.
Atribuições de segurança: proposta por Eduardo Gomes (PL-TO), a PEC estabelece que União, estados, municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de cuidar da segurança cibernética dos serviços públicos. A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um relatório favorável de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Resíduos sólidos
Os senadores também analisarão um projeto que proíbe a importação de certos resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal (PL 3.944/2024), originário da Câmara e relatado pelo senador Weverton (PDT-MA). Weverton, que foi o relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que importar esses resíduos é mais barato do que adquiri-los de cooperativas de catadores.
Apoio ao Rio Grande do Sul
Outros itens na pauta incluem a MP 1.254/2024, que destina R$ 1,97 bilhão para apoiar produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes do início do ano. Os recursos serão utilizados para custeio e comercialização de produtos agropecuários, com parte alocada no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (Com informações da Agência Senado)