A Rede Sustentabilidade protocolou, nesta quarta-feira (1º), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os reajustes nos preços dos planos de saúde.
Na última quinta-feira (26), a Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou que os planos de saúde individuais ou familiares poderiam sofrer reajustes de até 15,5% em 2022. Foi o maior aumento percentual já aprovado pela agência na série histórica. Na ADPF, a Rede pede que seja sustada imediatamente a autorização do reajuste.
“Como consequência dessa decisão, os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil”, destaca um trecho do pedido.
O partido também solicita que sejam intimados o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o presidente da ANS, Paulo Rebello, para explica a sociedade os motivos para a autorização do reajuste.
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A ADPF também solicita que seja apresentado um plano de redução dos reajustes de preços dos planos de saúde em até 10 dias, assim como um plano de ampliação da concorrência no mercado das operadoras de planos de saúde.
Confira a íntegra da ADPF:
Presidente da ANS convocado para o Senado
Nessa terça-feira (31), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um requerimento, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para convocar Paulo Rebello ao colegiado.
Por se tratar de uma convocação, o presidente da ANS é obrigado a comparecer na data que ainda será definida. O objetivo é que Rebello explique ao colegiados as justificativas para o reajuste nos planos de saúde. “Foi um aumento autorizado sem justificativa e que impõe a carestia ao brasileiro. Nada justifica essa medida tomada pelo Governo Federal que coloca nas costas do cidadão a conta de seus acordos políticos”, afirmou o senador ao Congresso em Foco.
Líder da oposição no Senado, Randolfe também apresentou dois projetos para suspender os reajustes da ANS. Os projetos também impossibilitam que as operadoras dos planos de saúde realizem cobranças retroativas dos reajustes suspensos.
“Diante da cumplicidade da ANS com os planos de saúde e o dever do parlamento em garantir os direitos do povo, o Senado tem que agir para a suspensão desse reajuste absurdo; e esperamos o bom senso dos senadores nesse sentido”, destacou.