O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plenário nessa quarta-feira (10) para estabelecer o reajuste salarial de seus ministros em 18%, elevando a remuneração dos integrantes da mais alta corte do país de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil. A mudança se deu justamente no momento em que a Câmara dos Deputados se aproxima de completar uma década sem reajuste salarial. Mesmo divergindo sobre a necessidade do reajuste no Judiciário, é consenso entre parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco que haverá pressão sobre a Mesa Diretora até dezembro para aumentar o salário de deputados e senadores a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2023.
O reajuste do Judiciário depende agora da aprovação do Congresso Nacional e de sanção do presidente da República. No Legislativo, os deputados são proibidos de definir o salário de suas próprias legislaturas, devendo apenas deliberar sobre os reajustes para os mandatos seguintes. Esse reajuste, porém, não ocorre desde 2014.
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Membro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) avalia que o precedente aberto pelo Supremo servirá como gatilho para a discussão do reajuste dos parlamentares. “Não há dúvida: diante desse aumento do Judiciário, vai haver uma pressão para que se tenha também um aumento no Legislativo. Por isso mesmo deveria haver um critério, pois o que caracteriza um privilégio é isso: alguém ter e outro não ter”, declarou.
Parte da Câmara já expressou revolta com o reajuste do STF: não necessariamente pela falta de paridade com o Legislativo, mas pelo momento em que ocorre. “Isso tem um efeito devastador na economia do país, levando em conta o custo disso e efeito cascata no servidor público. Lamento que em um momento tão grave como o que estamos vivendo, com aumento da fome, o Suprema fale em aumentar salários”, disse Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o teto salarial do serviço público. Pela Constituição, o teto salarial do funcionalismo é a remuneração de um ministro do Supremo, mas, na prática, milhares de servidores recebem acima do limite, graças a penduricalhos.
O aumento salarial reivindicado pelo Supremo terá efeito cascata nas demais instâncias da Justiça. Os salários dos congressistas também são usados de base, na maior parte das casas legislativas, para fixar a remuneração de deputados estaduais. “Isso afeta muito a vida dos brasileiros. No Judiciário estamos falando de bilhões de reais. Vamos tirar da onde? Da saúde?”, questiona o deputado.
Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, já pensa de outra forma. “Acho uma demagogia enorme questionar que um ministro do STF tenha uma boa remuneração. Até porque um ministro precisa ter dedicação exclusiva, e ganha muito menos do que um advogado mediano. Ao contrário de um deputado, os ministros não podem abrir empresas ou exercer uma série de atividades paralelas que os parlamentares exercem livremente”, ressalta.
PublicidadeAssim como Rubens Bueno e Elias Vaz, Marcelo Ramos considera que o reajuste no STF deverá criar uma pressão interna na Câmara pelo seu próprio aumento. Para ele, no entanto, o melhor caminho é deixar que a discussão ocorra após as eleições. “É um tema sempre sensível, cheio de demagogia, e desnecessário às portas de uma eleição, mas que em algum momento vai ter que ser discutido. É um debate para se fazer com tranquilidade depois das eleições”, defendeu.
O último reajuste salarial dos deputados, válido desde janeiro de 2015, estabeleceu uma base de R$ 33,7 mil por mês para cada parlamentar, sem contar auxílios e benefícios como a cota parlamentar e plano de saúde. Corrigido pelo índice IPCA, considerando a inflação acumulada até 2022, o salário de um congressista seria hoje de R$ 51,1 mil.
Marcelo Ramos considera que uma eventual discussão ao redor de um reajuste na próxima legislatura deverá levar em consideração alternativas para evitar o impacto financeiro desse aumento. “A próxima legislatura não precisa atualizar os 12 anos de uma vez, pode fazer algo escalonado. A moderação é a palavra para isso. Não faz bem criticar qualquer reajuste, mas um aumento de 12 anos em uma tacada só não vai ser compreendido por toda a sociedade”, avalia.
Elias Vaz já propõe uma mudança na legislação para dar um ponto final na questão. “Precisamos ter um critério único. Por mais que sejam poderes distintos, o caixa da União é único. Precisamos ter uma vinculação que permita aumentar os servidores públicos de uma forma geral, ao invés de aumentar os salários em um poder e não fazer o mesmo em outro. O índice que precisa aplicar, por exemplo, ao salário dos deputados, precisa ser o mesmo do servidor público de uma forma geral”.
Marcelo Ramos também considera que há necessidade de mudar a legislação, mas propõe um caminho diferente: sua ideia é desvincular o salário dos servidores do Judiciário dos vencimentos dos ministros, permitindo com que reajustes sejam tratados separadamente conforme o respectivo contexto. Na avaliação dele, essa discussão também deverá ser levada para depois das eleições.