O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, nesta quarta-feira (23), um pedido para o impeachment do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A ação foi encaminhada para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, devido as denúncias de que o ministro atuava em favor de pastores evangélicos nos repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A representação aponta que Milton Ribeiro cometeu crime de responsabilidade e corrupção passiva. Além do afastamento, a ação também pede a quebra do sigilo telefônico e que seja realizada uma busca e apreensão no gabinete e na residência do ministro para colher evidências.
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Confira a representação do senador junto ao STF:
“O fato de o ministro privilegiar, a mando ou pedido do presidente da República, a destinação de verbas àqueles que apoiam politicamente o presidente – pastores – é um atendado ao primado republicano de que as escolhas públicas devem ser cegas ao requerente”, afirma Randolfe no pedido.
PublicidadeO senador também requere que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e os dois pastores envolvidos nas acusações (Gilmar Santos e Arilton Moura) prestem depoimento para esclarecer o envolvimento no caso.
O pedido também pede a convocação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para detalhar as medidas tomadas para apuração e responsabilização dos envolvidos no caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou mais cedo a abertura de uma investigação para apuras as ações do ministo.
“Não pode o ministro da Educação tratar os recursos arrecadados pela União, à custa dos tributos pagos com o suor do contribuinte, como se fossem seus, buscando financiar interesses pessoais ou eleitorais obscuros”, destaca Randolfe.