Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou 340 projetos de leis, 209 projetos de decreto legislativo e outras 67 propostas legislativas, conforme dados da Casa. Os números contemplam matérias votadas em plenário e por comissões em caráter conclusivo, isto é, sem precisar passar pela deliberação dos 513 deputados. Porém, antes de uma matéria ser aprovada no plenário, existe um caminho longo a percorrer, como a tramitação nas comissões e, antes disso, a apresentação do texto.
Levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que os dez deputados que mais apresentaram propostas legislativas somam 778 iniciativas. Veja o ranking:
Não foram considerados na análise dos dados relatórios pareceres, requerimentos, indicações, projetos de resolução e emendas. O levantamento contempla, assim, as seguintes propostas: projetos de lei (PL), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar (PLP) e projetos de decreto legislativo (PDL). Os números foram levantados na página da Câmara dos Deputados na internet.
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Uma vez que é permitida a coautoria de propostas legislativas, em alguns casos pode ser que o parlamentar não seja o primeiro autor da matéria. As propostas de emenda à Constituição, por exemplo, precisam da assinatura de um terço dos congressistas das respectivas Casas; na Câmara, 171 deputados.
Novato na liderança
Com 24 anos e em sua primeira legislatura, o segundo deputado mais jovem da Câmara, Amom Mandel (Cidadania-AM), lidera a lista dos parlamentares com mais propostas legislativas no ano. Em 2024, apresentou 116 projetos de leis, dos quais 24 estão tramitando em conjunto com outras proposições. Ainda foi autor de dois projetos de lei complementar e assinou três PECs.
Os temas das medidas apresentadas pelo deputado são variados, como saneamento básico, inclusão digital, defesa do meio ambiente e saúde, em especial nas questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Primeiro parlamentar declaradamente autista no Congresso Nacional, Amom Mandel explica, em entrevista ao Congresso em Foco, que esta é a pauta que os eleitores mais demandam propostas diretamente para ele, por meio das redes sociais e do site do gabinete.
“Eu desenvolvi ao longo do tempo processos automatizados para gerar tickets com sugestões de projeto de lei que a gente recebe no Instagram, no Facebook, e através dos nossos sites. A gente tem uma equipe de atendimento que serve justamente para atender a cada uma dessas demandas e dar um retorno para a população e essas pessoas trabalham ali com o objetivo de cobrar a nossa equipe Legislativa pela produção desses projetos”, conta o deputado.
Para Amom Mandel, a marca de ser o deputado que mais apresentou propostas legislativas o deixa mais próximo da meta pessoal de “ser o deputado com o mandato mais eficiente do país”. “Eu trabalho isso desde a época da minha campanha onde eu era o vereador com o mandato mais eficiente na Câmara Municipal de Manaus. E quis levar isso para o Brasil mesmo sabendo que era um desafio muito maior”, complementa.
“Matérias com conteúdo”
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), segundo parlamentar que mais apresentou propostas legislativas em 2024, 111 no total (102 PLs, 5 PLPs e 4 PECs), destaca à reportagem que o importante é que “matérias com conteúdo” sejam apresentadas. “Eu acho importante a produção legislativa com o conteúdo”, diz o congressista. “É um papel relevante que o Legislativo tem que estar disposto a elaborar”.
Assim como Amom, a produtividade do deputado está atrelada ao trabalho que o gabinete realiza em conjunto com o parlamentar. Ele explica também que em seu gabinete está lotada uma redatora de projetos de lei, com quem se reúne semanalmente. Jonas Donizette conta que debatem temas que têm vácuo jurídico, decisões da Justiça que deveriam ter normativo legal para esclarecer.
“Na ampla maioria das matérias, todas com conteúdo. Em todas as áreas, saúde, educação, direito do consumidor, área tributária”, detalha o deputado ao Congresso em Foco. Para ele, o sentimento é de “satisfação” ao saber que está tendo boa produção legislativa, especialmente em “projetos de lei que demandam questões importantes para a população”.
A reportagem procurou os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Marcos Tavares (PDT-RJ), que juntos dividem o terceiro lugar com 93 proposições, mas não obteve retorno.
Análises de atividade parlamentar
Apesar de ser uma forma de aferir a atuação parlamentar dos deputados, o professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o volume de propostas apresentadas não deve ser considerado isoladamente para se entender o desempenho de um parlamentar. “Só vão à frente projetos que têm um certo nível de consenso, que têm apoio de lideranças, que têm apoio do governo ou da oposição ou de bancadas importantes. E, portanto, grande parte dos projetos que são propostos, na verdade, nem andam”, explica.
O cientista político também lembra que, por vezes, os projetos podem não ter um apelo social ou impacto na população. “Você pode criar o dia comemorativo do coach”, exemplifica. “Qual é a importância disso, do ponto de vista de política pública? Projetos muitas vezes que são simplesmente para provocar a discussão, mas que não tem nenhuma chance.” Ele ainda acrescenta que a atividade de um parlamentar não pode se restringir à análise da quantidade de projetos que apresenta.
“Muitas vezes deputados que nem propõem projetos são mais ativos, porque eles participam do debate sobre os projetos. Eles intervêm nas discussões, eles organizam a discussão, as votações, eles têm peso no debate, têm peso na deliberação, porque o posicionamento deles influencia outros deputados. Eles realizam os debates e isso, às vezes, é mais importante do que propor o projeto inicialmente”, argumenta Pablo Holmes.