A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o partido planeja tentar impedir, na Câmara dos Deputados , o avanço do texto da PEC aprovada no Senado que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . De acordo com ela, a proposta apenas beneficia a extrema-direita.
“Nós já tínhamos declarado que éramos contrários a essa matéria. Ela não era oportuna, não era o momento de se debater isso”, declarou ela, em um evento no Palácio do Planalto. A PEC, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), prevê uma série de limitações ao poder de um ministro do STF proferir decisões monocráticas, que ficam proibidas de intervir sobre leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
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A deputada chama atenção para o fato de tais decisões representarem um elemento fundamental para que a Corte consiga evitar obstruções nos processos que tratam dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e que, durante a pandemia da covid-19, “foram decisões monocráticas que garantiram aos municípios e estados atuarem na pandemia”.
Ao seu ver, a PEC aprovada atende aos interesses de parlamentares de extrema-direita, “que queriam que as investigações sobre os atos antidemocráticos não acontecessem ou não chegassem aos devidos culpados”.
O voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da proposta, foi considerado “um erro” pela deputada, e que deverá ser resolvido com a articulação na Câmara. O senador, ao se pronunciar sobre seu voto, afirmou se tratar de uma decisão pessoal, e que o fez apenas ao ter certeza de que a PEC não traria ao Legislativo o poder de intervir sobre decisões do Judiciário.