O Psol protocolou nesta terça-feira (19) um pedido para que o projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de janeiro de 2023 e outros atos antidemocráticos correlatos seja arquivado. O pedido foi feito no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF), que prendeu três militares do Exército e um agente da corporação por ter planejado o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse a jornalistas em um ato na Câmara convocado pela sigla que “há um grande complô, uma grande organização que envolve civis, militares, parlamentares e empresários que não se contentam com as liberdades democráticas”.
De acordo com os parlamentares da legenda, o perdão poderia servir de incentivo a outras tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. O chamado PL da Anistia está parado, pois o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou em outubro que fosse criada uma comissão especial para debater sobre o tema.
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Os líderes partidários ainda não indicaram os membros do colegiado. A pressão para que o projeto seja arquivado vem crescendo depois do atentado com explosivos na Praça dos Três Poderes que terminou com a morte de Francisco Wanderley Luiz, autor dos ataques.
Na última quinta (14), Moraes avaliou que o episódio não é “fato isolado do contexto”. O magistrado defendeu a pacificação do país, o que não significa anistiar os envolvidos em ataques antidemocráticos. “Ontem (na última quarta, 13) é uma demonstração de que só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”, pontuou.
O ato de anúncio do pedido pelo arquivamento ocorreu em frente ao busto do ex-deputado Rubens Paiva, que foi torturado, morreu e desapareceu nas garras da ditadura militar. O sequestro de Rubens pelo regime foi retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, lançado neste ano.
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