A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora. O texto permite que a Mesa Diretora, comandada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), suspenda por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar, sem a manifestação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12).
A medida foi proposta por Lira como resposta às constantes brigas entre os parlamentares, como a protagonizada na semana passada por Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SC). Mas deputados de vários partidos resistem à proposta, alegando que o projeto dá poder excessivo à Mesa Diretora e, por extensão, ao próprio Lira. A reação à proposta uniu as bancadas do Psol e do Novo, que sempre se posicionam em lados opostos. No PT, apenas dois deputados votaram contra a urgência.
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Em vídeos divulgados em suas redes sociais, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou duramente a iniciativa. Segundo ele, Lira usará a prerrogativa para afastar deputados que o contestam. Glauber é um dos principais opositores do presidente da Câmara e se envolveu, recentemente, em uma briga com um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) filiado ao Novo.
O deputado fluminense comparou o projeto ao mais duro dos atos institucionais da ditadura militar, o AI-5, que instituiu a censura e a perseguição política no país. “É uma ilusão, é um suicídio, é um tiro no pé. Quem vocês acham que o Lira vai perseguir? Os aliados dele da direita, da extrema direita? Evidentemente que não, isso vai se voltar contra a esquerda.”, declarou ele.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta reproduz um sistema autoritário tanto criticado por parlamentares. “Por que a gente existe? Para representar as pessoas. Querendo ou não, tem muito parlamentar truculento aqui dentro que eu teria vergonha de levar para casa. Mas eles foram eleitos”, disse. Adriana sugeriu que Lira fortaleça a atuação do Conselho de Ética em vez de aprovar a proposta apresentada. O Conselho de Ética tem barrado pedidos de cassação de deputados envolvidos em confusões.
Na contramão de vários líderes, o deputado Filipe Barros (PL-PR), que lidera formalmente a oposição, disse que a solução para combater a falta de decoro é incorreta. “Há uma questão de soberania do voto aí. Não me parece razoável que essa seja uma decisão da Mesa da Câmara.”, afirmou.
PublicidadeTambém integrante da oposição, Mendonça Filho (União-PE) avalia que a mudança regimental invade a prerrogativa do eleitor que escolheu o deputado. “Não dou o direito a nenhum membro da Mesa a suspender meu mandato concedido pelo povo pernambucano”, afirmou. Segundo ele, ser contra a mudança regimental não é “passar pano” a agressões.
De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre as demais votações. Arthur Lira afirma que a medida deve trazer tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário, que segundo ele, é tomado por acontecimento de agressões entre deputados. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”, declarou Lira.
Caso a resolução seja aprovada, os presidentes das comissões e do Conselho de Ética poderão ser mais duros com parlamentares que cometem excessos, afirma Lira. De acordo com ele, a Polícia Legislativa não irá mais separar brigas entre os deputados. “Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, destacou ele.
O líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), afirma que a medida é necessária para restaurar o comportamento democrático e respeitoso da Câmara. “As regras atuais e o modus operandi dos órgãos atuais não têm dado conta de repor a civilidade necessária para o convívio democrático”, disse o líder. Para o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), os limites do que é a atribuição dos deputados federais foi ultrapassado. “Aqui é uma Casa de decoro. (Com informações da Agência Câmara)