Deve estar definida até a próxima terça-feira (12) a maior parte do “loteamento” das principais comissões da Câmara dos Deputados, que estão em franca negociação entre os principais partidos após a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, na última sexta (1º/jan). Mas, se a vitória de Maia, um parlamentar alinhado à pauta reformista do presidente Jair Bolsonaro, serviu de alento ao governo, uma queda de braço entre deputados governistas sinaliza que a nova gestão vai enfrentar tempestades na própria base aliada.
Composto por 11 legendas, o bloco que apoiou a eleição de Maia ocupará 15 das 25 comissões permanentes e tem prioridade nas escolhas, mas internamente há uma disputa entre o PSL e as demais siglas. Com 54 deputados já confirmados – e a expectativa de aumentar a bancada com novas filiações –, a legenda de Bolsonaro já tem garantida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa.
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O problema, segundo apuração do Congresso em Foco, é uma aparente discordância sobre o acordo que selou apoio a Maia: desde o dia em que a adesão foi fechada (2 de fevereiro), o PSL afirma também ter reservado a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas nem todos os parlamentares que participaram das articulações têm clareza a respeito dessa promessa. Pelo menos um partido, o MDB, declara interesse na CFT.
Ambas as comissões são vistas como postos-chave. Pela CCJ passam, obrigatoriamente, quase todos os projetos de lei e propostas de emenda constitucional. Já a CFT avalia, com base em relatórios técnicos, a adequação financeira das projetos que chegarão ao plenário. Os presidentes desses colegiados é que definirão o ritmo de trabalho e as pautas de votação em cada um.
“Esse é o diálogo que houve com o Rodrigo para o PSL apoiar ele: era ter as duas comissões mais importantes da Casa”, garantiu à reportagem o líder do partido do governo na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO). Já o líder emedebista, Baleia Rossi (MDB-SP), confirma que a legenda também quer a CFT, embora minimize o clima de disputa. “Essa questão das comissões vai acabar dando um acordo, como tradicionalmente acontece”, contemporiza Baleia.
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O PSL espera garantir, além da CCJ e da CFT, uma terceira comissão à escolha do partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) quer presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Apesar de não integrar o Planalto, o filho do presidente tem sido uma das principais vozes do governo no exterior: dialoga com vários membros da cúpula do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e foi convidado para um painel do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, para debate sobre a situação da Venezuela.
Arma contra o governo
O Congresso em Foco apurou também que parte do bloco de Maia tenta convencer o PSL a assumir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Essa comissão não costuma ser cobiçada por partidos da base do governo, mas é um trunfo nas mãos da oposição, que pode pressionar o Planalto por meio dela. Não são raras as convocações de ministros pelo colegiado para explicar indícios de malfeitos ou problemas de gestão diversos.
Para evitar que a CFFC acabe com o bloco do PDT (que reúne 10 partidos), do PSB, ou, principalmente, do PT – os grupos poderão escolher comissões depois que os governistas elegerem suas prioridades –, governistas de fora do PSL dizem “achar justo” que a legenda a ocupe.
“O PSL vai ter que aprender que é o partido do presidente, e alguém tem que assumir a responsabilidade de pegar essa comissão. Se eles não pegarem, o PT vai pegar. Agora, você imagina a miséria que o PT não ia fazer. Ia ter convocação de ministro toda semana. Aprova um requerimento e convoca o ministro. Ia ser um caos para o governo”, prevê uma liderança da base aliada ouvida por este site.
Demais comissões
As outras grandes siglas do bloco governista ainda definem suas preferências, mas o rascunho está desenhado. O PP, segunda maior bancada do bloco, deve ficar com a de Agricultura. O PSD já tem garantida a relatoria do Orçamento, também fruto do acordo que elegeu Maia, mas ainda não definiu que comissão temática irá pleitear.
O PSDB está interessado na Comissão de Educação, e o DEM, na de Seguridade Social e Família, que cuida de temas relacionados à saúde. O PR quer a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Já o MDB, que disputa a CFT com o PSL e diz ter, como segunda opção, a de Viação e Transportes, é visto pelo bloco como candidato a ficar com a de Minas e Energia, que vem sendo controlada pelo PRB. No Senado, o partido sofreu uma dura derrota, no sábado passado (2), com o fim de uma hegemonia de 16 anos à frente da Casa personificado em um Renan Calheiros (MDB) surpreendentemente vencido pelo novato Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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