O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para dois projetos de Amália Barros (PL-MT), deputada que teve sua morte anunciada no último domingo (13). Ambos os textos tratam de direitos das pessoas com deficiência, área de atuação da parlamentar.
- Ao ganhar regime de urgência, um projeto tem certas formalidades dispensadas em sua tramitação. A ideia é acelerar a aprovação das propostas.
Os dois projetos de autoria da deputada propõem a inclusão de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil (PL 980/2024) e a instituição de um módulo para o cadastramento específico de pessoas com deficiência nos registros do SUS, para a criação de dados específicos que embasem políticas públicas para este público (PL 981/2024).
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Amália faleceu no fim de semana em São Paulo. Estava internada no Hospital Vila Nova Star desde 1º de maio, depois de uma cirurgia para a retirada de um nódulo no pâncreas. Em 11 de maio, passou por novo procedimento para tratar de complicações do fígado.
A aprovação dos requerimentos de urgência foi por votação simbólica, por unanimidade. Todos os partidos orientaram a favor deles e prestaram homenagem à deputada.