O projeto de lei de iniciativa popular Câmara+Barata será entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima terça-feira (16). No mesmo dia, pode ser feita a leitura em Plenário, para início da tramitação. As medidas propostas buscam uma economia de R$ 300 milhões nos gastos da CLDF em quatro anos. Também incluem novas ferramentas de transparência e de participação da população no acompanhamento do orçamento da Câmara Legislativa.
Foram coletadas, ao longo do ano, mais de 20 mil assinaturas, que resultaram em quase 2 mil folhas. Além disso, serão entregues assinaturas coletadas pelo aplicativo Mudamos+, que usa tecnologia para conferir a identidade dos eleitores que apoiam iniciativas populares.
O Câmara+Barata é coordenado pelo Observatório Social de Brasília e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), associações que atuam no acompanhamento da gestão pública no DF.
A coleta de assinaturas foi feita por voluntários, ao longo do ano, em dezenas de ações em parques públicos, locais de grande circulação (como a Rodoviária do Plano Piloto) e eventos.
Oito deputados distritais que concluem mandato em dezembro assinaram declaração de apoio ao projeto: Chico Leite, Joe Valle, Liliane Roriz, Professor Israel, Professor Reginaldo Veras, Raimundo Ribeiro, Ricardo Vale e Rodrigo Delmasso. Da nova composição, que toma posse em 2019, firmaram compromisso Júlia Lucy e Leandro Grass, em primeiro mandato, além de Veras e Delmasso, reeleitos (Israel foi eleito deputado federal).
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“Estamos confiantes que em pouco tempo teremos aprovada a primeira lei de iniciativa popular do Distrito Federal. É uma lei que atende o anseio da população, que é por um Legislativo mais econômico, eficiente, transparente e aberto à sociedade. Tudo isso feito com a participação direta de voluntários e o apoio dos cidadãos”, diz o coordenador-geral do Câmara+Barata, Guilherme Brandão.
PublicidadeMedidas
O Câmara+Barata propõe extinguir a verba indenizatória; reduzir a verba de gabinete na CLDF a 75% do gasto correspondente na Câmara dos Deputados; e limitar as despesas com publicidade institucional a 1% do orçamento da Casa. O conjunto de medidas resultaria em economia de R$ 75 milhões por ano ou R$ 300 milhões ao longo da próxima legislatura. O orçamento da CLDF este ano é de R$ 524 milhões.
As propostas foram desenvolvidas a partir da análise da legislação e da comparação com práticas de outras casas legislativas. Além do projeto de lei e das assinaturas, será entregue à CLDF um documento de fundamentação técnica, com 32 páginas.
Contenção de gastos
A primeira medida sugerida mira o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que podem custear o aluguel e a manutenção de escritórios políticos, a compra de combustível, a divulgação da atividade parlamentar e a contratação de consultorias especializadas, entre outras despesas.
Na Câmara Legislativa do DF, os 24 deputados distritais têm à disposição um valor mensal de R$ 25,3 mil, que podem ser gastos livremente pelos parlamentares. O benefício pode ser acumulado por até três meses. Caso não seja utilizado, o dinheiro volta aos cofres da Casa. O grande problema é que o gasto da CLDF com verbas indenizatórias é bastante elevado na comparação com a esfera federal e outras assembleias legislativas. No Senado, por exemplo, o recurso é de R$ 15 mil mensais. Mesmo assim, não são raros os casos de deputados distritais que gastam mais do que o limite mensal, além de denúncias quanto à má utilização do dinheiro.
“O que a gente propõe é a extinção dessa verba”, destacou o coordenador-geral do projeto “Câmara+barata”, Guilherme Brandão. “É importante que se diga que não há nada de radical nisso. A assembleia do Rio de Janeiro já extinguiu essa verba, a assembleia do Espírito Santo também”, justificou.
Benefícios
Diretor do Observatório Social, Brandão explicou que a economia gerada com o corte de gastos pode gerar benefícios a setores como saúde, educação e segurança. “A extinção dessa verba indenizatória pode representar uma economia de R$ 300 milhões por legislatura. R$ 300 milhões na saúde é o equivalente a 3.640 ambulâncias. Na educação, são 135 milhões de merendas. Na segurança, 5.851 novas viaturas”, exemplificou.
Pela proposta, mesmo com a extinção da verba indenizatória da forma como ela existe hoje, a verba para o exercício da atividade parlamentar ainda existiria, masma seria organizada de forma mais transparente e centralizada pela CLDF. O montante, por exemplo, deixaria de cobrir gastos com a instalação e manutenção de escritórios de apoio aos deputados, já que a estrutura do próprio Legislativo cumpre esse papel.
Licitação
Despesas com o transporte de deputados e assessores, que inclui a locação de veículos e a aquisição de lubrificante e combustível, também sofreriam mudanças. Pelo texto, serão substituídas por compras conjuntas por meio de processos licitatórios, pelo uso de táxis e serviços operados por aplicativos móveis ou mesmo pelo transporte coletivo. No caso da contratação de consultoria e assessoria especializada, os serviços seriam prestados exclusivamente por servidores da CLDF.
A proposta também extingue os gastos relacionados à divulgação da atividade parlamentar, concentrando as contratações dentro da Casa. Segundo cálculo do Observatório Social, a adoção das medidas possibilitaria um gasto de apenas R$ 4.975,96 por deputado ao mês, uma economia de cerca de 20%.
Verba de gabinete
A campanha “Câmara+barata” também objetiva diminuir os gastos da CLDF com verbas de gabinete. Em média, cada um dos 24 deputados distritais poderia gastar cerca de R$ 230 mil por mês para a contratação de pessoal. A Câmara dos Deputados não gasta sequer metade desse valor: são R$ 102 mil por mês para cada parlamentar cobrir os mesmos tipos de despesas.
A proposta do Observatório Social de Brasília é equiparar o gasto da Casa com o de outras assembleias legislativas e o da Câmara dos Deputados. O novo valor mensal seria de R$ 76 mil, o que já representaria uma redução estimada em mais de R$ 48 milhões anuais.