A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, incluindo durante o recreio e os intervalos entre as aulas. Além de proibir o uso, o texto também veda o porte de celulares por crianças na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, visando proteger menores de até dez anos de possíveis abusos.
No entanto, o uso de celulares em sala de aula será permitido para fins pedagógicos em todos os níveis da educação básica, assim como para questões de acessibilidade e necessidades médicas.
O projeto foi reformulado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), como um substitutivo ao Projeto de Lei 104/15, de Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 propostas semelhantes, com base em diversos estudos.
Diego Garcia destacou que o uso de eletrônicos por crianças até dez anos deve ser adiado em favor de atividades físicas e sociais, expressando preocupações sobre o acesso a conteúdos impróprios, como pornografia e violência. Ele também alertou os pais sobre os riscos do uso de celulares na escola, ressaltando que crianças nessa faixa etária não têm maturidade para utilizá-los adequadamente.
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Para alunos a partir de 11 anos, a capacidade de autorregulação e a crescente demanda por interações digitais tornam o porte de celulares inevitável. O uso em sala de aula será autorizado sob a orientação dos professores para evitar distrações. Exceções serão feitas para alunos com deficiência e condições de saúde, como diabéticos que precisam monitorar a glicemia.
Além disso, o projeto estabelece que as escolas devem abordar questões de saúde mental e sofrimento psíquico, informando os alunos sobre os riscos e sinais relacionados ao uso excessivo de celulares. Os professores receberão treinamento para identificar sinais de sofrimento mental, e as instituições deverão disponibilizar espaços de acolhimento.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisará ser aprovado por deputados e senadores.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que dará apoio ao projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. Ele considera mais vantajoso apoiar essa proposta, pois sua tramitação está mais avançada e incorpora os pontos defendidos pelo governo Lula. Santana também expressou a expectativa de que o projeto seja aprovado ainda este ano, permitindo a implementação das novas regras o mais rapidamente possível. (Com informações da Agência Câmara)