Contra fatos não há argumentos. E a realidade foi constatada por levantamento realizado pelo Banco Central, confirmando que beneficiários do Bolsa Família gastaram nada menos do que R$ 3 bilhões em apostas esportivas online, por meio de Pix, somente em agosto passado.
Mesmo assim, na votação da proposta de regulamentação das bets na Câmara dos Deputados, no fim de setembro, os líderes governistas e o PT optaram por recomendar o voto contra uma emenda apresentada por mim, que proibiria beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), de aplicarem o dinheiro público — e, diga-se de passagem, necessário para sustentar a si próprios e seus familiares — em jogos de azar.
Uma posição, aliás, que contraria a preocupação já manifestada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, que assim como eu, também defendeu publicamente limite zero de benefícios sociais para apostas online, após tomar conhecimento dos números divulgados pelo Banco Central.
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Considero importante o novo levantamento solicitado pelo ministro Wellington Dias ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de identificar se beneficiários do BPC e do Seguro Defeso, voltado para pescadores artesanais, também estariam usando recursos de programas sociais em apostas online, desvirtuando seus objetivos principais de dar subsistência a parcela mais vulnerável dos brasileiros.
Recursos públicos esses, aliás, que não estão sobrando. Muito pelo contrário, fazem falta nas escolas, hospitais, segurança pública e na ciência. A despeito da carga tributária do país ter aumentado no último ano, de 40,28% para 40,71%, obrigando os contribuintes brasileiros a trabalharem, em média, 149 dias por ano apenas para pagar tributos. Como mostrou um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgado em junho passado.
Por isso tudo é que os programas sociais mantidos pelo governo federal não poderiam jamais estar custeando o vício da camada mais pobre da população brasileira, em vez de reduzir a pobreza no Brasil.
PublicidadeO meu compromisso de homem público, de defender e proteger especialmente os cidadãos mais pobres e vulneráveis, é que me leva a insistir nesta pauta, mesmo depois da decisão soberana do plenário da Câmara.
Considero que ainda haja espaço para revermos essa questão, freando o endividamento das famílias mais carentes, com danos graves para a saúde mental de todos os envolvidos.
Antes mesmo de minha emenda ser rejeitada, eu já havia apresentado um projeto de lei para vedar a participação de beneficiários do CadÚnico e do BPC em apostas de quota fixa. A proposta está na Mesa Diretora da Casa aguardando distribuição.
A nação certamente espera uma prestação de contas dos recursos públicos usados no financiamento desses programas sociais. E não aceitará o desvio de função do suado dinheiro dos contribuintes brasileiros.
O fato é que quem tem dinheiro para gastar com apostas online, não precisa de recursos públicos para se sustentar. E assim, deveria ser descredenciado de programas sociais do governo federal.
As consequências da nossa inação em relação a esse novo problema, que surgiu recentemente no horizonte, tendem só agravar o quadro da desigualdade social que ainda temos de lidar no Brasil. Inviabilizando o empenho sempre demonstrado pelo presidente Lula, desde o seu primeiro mandato, de reduzir a pobreza no país.
Não há como esconder o sol com a peneira e fingir que o problema não existe. É preciso ação e rapidez para evitar uma tragédia ainda maior que a que desponta. E coerência com o contribuinte brasileiro!
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