O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e relator da proposta de emenda à Constituição paralela da reforma da Previdência, afirmou que a proposta não será o foco da Câmara em 2020.
“Ano que vem, acredito, será dedicado à reforma tributária”, disse nesta quinta-feira (19) ao Congresso em Foco .
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O presidente da CCJ escolheu a si mesmo como relator da matéria na comissão. No próximo ano, ele participará, mas não presidirá o colegiado. Por isso, puxou para si a relatoria.
“Na CCJ temos que conversar com todos pra ver se há possibilidade de aprovar. Eu sou favorável à inclusão dos estados e municípios, mas vou estudar profundamente as outras questões inseridas na PEC paralela”, disse.
As demais mudanças incluídas pelos senadores enfrentam resistência na Câmara, a começar pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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A PEC paralela da Previdência, que facilita a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma, não está entre as prioridades da Câmara no primeiro semestre de 2020.
A proposta deve ficar na gaveta, perdendo espaço para outras matérias que, na opinião de Rodrigo Maia, trazem um impacto fiscal mais relevante para as contas públicas brasileiras, como o pacto federativo, a reforma tributária, a reforma administrativa e a nova lei de recuperação judicial.
As prioridades da Casa Legislativa em 2020 foram apresentadas por Maia nesta quinta-feira em conversa com jornalistas.
O presidente da Câmara argumentou que a PEC paralela da Previdência deveria focar apenas na inclusão de estados e municípios na reforma. Porém, acabou ganhando outras propostas no Senado – propostas que, segundo Maia, diminuem o impacto fiscal da reforma recentemente aprovada.
Entre as mudanças que o Senado acrescentou também está o fim da isenção para empresários rurais e o adiamento, para 2025, da entrada em vigor da nova regra de cálculo do valor da aposentadoria.
A reforma da Previdência promulgada pelo Congresso leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição.
Se a PEC paralela for aprovada, o percentual de 100% como média seria alcançado de forma gradual
A proposta restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da reforma. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025.
Por conta desse impasse, a PEC paralela não terá a mesma prioridade que a reforma da Previdência teve na Câmara.
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