Entidades que representam os prefeitos brasileiros defenderam nesta terça-feira (21) a aprovação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas sem que haja a extinção do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é arrecadado diretamente para os cofres municipais.
“Não tem quem seja contra a reforma tributária. Precisamos dela para que simplifique o sistema tributário, que é complexo. O ISS é o imposto mais simples que existe. O problema da reforma tributária está no ICMS, na guerra fiscal e uma série de outras questões. O imposto mais simples é o ISS”, afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira.
A manifestação dos prefeitos ocorreu durante reunião convocada pelo Grupo de Trabalho (GT), que analisa a reforma tributária na Câmara. Os prefeitos têm manifestado uma série de preocupações em relação à possível queda de arrecadação caso o imposto seja eliminado em prol de um tributo de valor agregado (IVA). Além do ISS, seriam substituídos o ICMS, o PIS/Cofins e o IPI. A alíquota prevista para o imposto único seria de 25%.
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Prefeitos também temem perder autonomia
Na análise do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é preciso que o Parlamento entenda que os municípios não são contrários à reforma, mas sim contra a possibilidade de perda de arrecadação. Além de recursos, os municípios temem que haja perda na autonomia, já que ficariam atrelados ao imposto nacional.
“Não é verdade que os prefeitos são contra a reforma. Estou falando que no Brasil são os prefeitos que sofrem e sabem onde está o problema”, afirmou ele.
A adoção do IVA dual, com um tributo único federal e outro estadual e municipal é uma das principais divergências na tramitação do tema, segunda o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A ideia do coordenador é que, até o dia 11 de abril, o colegiado possa apresentar os pontos de consenso da proposta.
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