Para tentar garantir o começo da apreciação das pautas econômicas de interesse do governo na Câmara dos Deputados, o governo do Presidente Lula (PT) cedeu e decidiu abrir o cofre das emendas parlamentares aos deputados. Até o começo da manhã, R$ 2,1 bilhões já haviam sido liberados, a maior parte na saúde.
Segundo apurou o Congresso em Foco, a negociação está sendo feita diretamente pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, com os líderes parlamentares desde o começo da manhã desta quarta-feira(5).
A ideia é que, até o final da tarde, o montante total de emendas liberas já tenha sido definido e, com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha o aval para liberar o começo da sessão da Casa, com a colocação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na quinta, a ideia do governo é que a Casa inicie a apreciação do arcabouço fiscal – que voltou do Senado – e o início da análise da reforma tributária .
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Aliados do governo ouvidos pelo Congresso em Foco detalharam que, além de Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está participando diretamente das negociações. Ao longo dos últimos meses, Haddad obteve uma forte proximidade com os congressistas, e sua palavra tem sido respeitada entre as diferentes legendas. Por esse motivo, Haddad foi escalado para a negociação.
Os partidos, especialmente o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, o PSDB e o Republicanos são os mais insatisfeitos até o momento, segundo aliados do governo. A cobrança pela liberação de emendas parlamentares e de cargos a esses partidos garante, de acordo com interlocutores do Palácio, a colocação dos temas econômicos em apreciação no plenário da Câmara a partir desta quarta-feira.
“É claro que o governo vai liberar mais emendas. Desde que o mundo é mudo é assim. Desde o Sarney (governo do ex-presidente José Sarney) é assim”, afirmou um aliado do Palácio ao Congresso em Foco.
PublicidadeQuanto aos cargos, o governo tenta mitigar a sede, sobretudo do PP, de comandar o ministério da Saúde, que hoje tem Nísia Andrade, que é bem avaliada pelo governo de Lula e sua saída é considerada pelo governo como impensável, ao menos até o momento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem realizando reuniões com lideranças partidárias diárias na residência oficial desde domingo (2) para azeitar as pautas econômicas do governo até o final desta semana. Atualmente, deputados e senadores contam com R$ 19,4 bilhões em 2023 nas chamadas emendas impositivas. Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso no ano passado. Essas emendas são individuais de cada parlamentar e fracionada pelas emendas de bancada.
Os ministérios que mais vão contar com recursos das emendas impositivas são a Saúde, com R$ 10,4 bilhões, Economia, com R$ 3,5 bilhões, seguido pelo Desenvolvimento Regional, com R$ 1,5 bilhão, e a Cidadania, com R$ 1,38 bilhão. Os recursos destinados ao Ministério da Economia devem ser usados para reajustes de servidores.