Depois de uma sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa adiou a votação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação seria realizada nesta terça-feira (21), mas agora será na quarta (22).
O adiamento acabou beneficiando os apoiadores do texto. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos para a aprovação do texto. Mas na votação para acelerar a tramitação, a medida passou com os votos de 48 senadores a favor, 20 contra e uma abstenção. Ou seja, o calendário teve um voto a menos que o necessário para a aprovação da PEC.
A expectativa dos apoiadores do texto é de que na sessão de quarta-feira (22) possa haver mais senadores presentes. Havia 70 na sessão sobre a tramitação da PEC.
Como mostrou o Congresso em Foco o clima no Senado é favorável ao texto. Parte dos partidos da base governista deve liberar seus senadores para votarem como quiserem no texto. Somente os mais próximos ao governo indicaram voto contrário na sessão desta terça-feira (21).
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A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Senado, Pacheco, e da República, Lula (PT).
Na sessão, os senadores aprovaram o regime de calendário especial para a PEC. Na tramitação normal, o texto precisaria ser votado em primeiro turno, discutido durante mais três sessões para só depois ser votado em segundo turno. Com o calendário especial, as votações podem ser feitas no mesmo dia.
PublicidadeCom isso, a PEC que limita os poderes do STF pode terminar de ser votado na quarta-feira (22). Se aprovado, pode encontrar mais resistência na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já deu declarações de que não tem interesse em acelerar a tramitação de matérias referentes ao STF.
Retirada de trecho
O trecho da proposta sobre os pedidos de vista em julgamentos do Judiciário pode ser retirada para a votação em plenário.
A PEC coloca prazos para pedidos de vista (mais tempo de análise) no Poder Judiciário. Pelas novas regras, os pedidos precisam ser coletivos e com um limite de 6 meses. Esse prazo poderia ser prorrogado por mais 3 meses em que houver divergências entre os ministros.
Depois do fim do prazo, se o julgamento não retomar à pauta – prerrogativa do presidente do STF – o retorno seria automático. Nesse cenário, a ação teria preferência, a não ser que os ministros definiram por maioria que outros casos precisam ser julgados antes.
Se um ano depois do fim do prazo a matéria ainda não tiver sido votada, a pauta do Supremo será travada até uma decisão do plenário.
No entanto, a leitura do Senado é que o STF já tem em seu regimento interno regras mais atuais sobre o tema. O próprio Supremo alterou seu regimento interno e passou a adotar o prazo de 90 dias úteis para pedidos de vista de ministros. Depois disso, o caso é devolvido automaticamente para ser julgado.
Pacheco defende proposta
O presidente do Senado negou que a PEC seja uma “resposta”, “afronta” ou “retaliação” ao STF por parte do Congresso.
“O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, disse Pacheco antes da sessão desta terça-feira (21).
A PEC 8 de 2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi apresentada em abril de 2021. No entanto, o texto só começou a andar no Senado em agosto deste ano, em um contexto de tensão entre o Congresso e a Suprema Corte, com congressistas indicando que os ministros estariam invadindo prerrogativas legislativas.
Pacheco também negou qualquer tipo de interesse de “cunho eleitoral” com a tramitação da PEC, como aceno para grupos de direita e bolsonaristas.