Criada neste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara virou trincheira para a bancada bolsonarista encaminhar propostas da chamada “pauta de costumes”. Depois de aprovar o projeto que proíbe o reconhecimento do casamento homoafetivo, o colegiado avançou nesta semana com o veto à união poliafetiva, baseada no relacionamento entre mais de duas pessoas.
A oposição fez prevalecer sua maioria na comissão e contou também com o baixo quórum de parlamentares governistas para aprovar o PL 4302/2016, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), por nove votos a três. Veja como cada um dos integrantes presentes votou:
A favor do projeto contra o poliamor:
- Chris Tonietto (PL-RJ); Fernando Rodolfo (PL-PE); Filipe Martins (PL-TO); Silvio Antonio (PL-MA); Pastor Eurico (PL-PE); Clarissa Tércio (PP-PE); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Pastor Isidório (Avante-BA); Cristiane Lopes (União Brasil-RO).
Contra o projeto e em defesa do poliamor:
- Rogéria Santos (Republicanos-BA); Erika Kokay (PT-DF); Meire Serafim (União Brasil-AC).
Pelo despacho original, o projeto deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só passará pelo plenário se houver recurso assinado por 52 deputados. Erika Kokay tenta fazer com que a proposta seja examinada, antes da CCJ, pela Comissão de Direitos Humanos. Os governistas também tentarão levar a votação ao plenário.
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O texto foi relatado pelo deputado Filipe Martins (PL-TO), vice-presidente da comissão. O deputado argumenta que a proibição é necessária para evitar brechas para fraudes, como casos de pensão por morte, dependência em planos de saúde, entre outros.
PublicidadePara Vinicius Carvalho, o projeto coíbe a tentativa de se implanatar a bigamia no país. “Estão instituindo a poligamia na surdina neste país. Por isso, apresentei este projeto que altera o artigo 1° da Lei 9.278/96, da união estável, para vedar o reconhecimento da união formada por mais de dois conviventes. Reconhecer a poligamia no Brasil seria um atentado contra a família tradicional, em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”, alega. Vinicius é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Em junho de 2018 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu cartórios de reconhecerem a união estável de relacionamentos poliamorosos. Trisais, no entanto, têm conseguido liminar na Justiça para reverter a decisão, caso a caso. Em agosto, por exemplo, um homem e duas mulheres conseguiram o reconhecimento da união estável por meio da Justiça no Rio Grande do Sul. Os três registraram, como pais, um bebê.
Durante a discussão da matéria, Erika Kokay defendeu que a discussão seja retomada pela Comissão de Direitos Humanos. “A correlação entre direitos humanos e o reconhecimento da união poliafetiva envolve considerações sobre os direitos individuais, a igualdade e a liberdade de escolha, o direito de herança e propriedade, além do direito de constituição de unidade familiar com compartilhamento de responsabilidades e compromissos afetivos”, afirmou.
Segundo ela, o projeto é uma ameaça ao casamento igualitário. “As relações se transformam, e o direito civil não pode ser negado às transformações em curso, que são fruto de processos e das relações econômicas, inclusive. Fere a liberdade e os princípios que deram sustentação à decisão do Supremo que assegurou o casamento igualitário”, prosseguiu.
Em outubro, a Comissão de Previdência aprovou projeto que proíbe o reconhecimento do casamento civil homoafetivo. O texto está parado na Comissão de Direitos Humanos, controlada pelo PT.