O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou ao Insider que os nove senadores da sigla fecharão questão contra a PEC dos Precatórios (23/2021). A proposta foi aprovada na última terça-feira (9) pela Câmara e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a partir do dia 22.
O parlamentar protocolou, então, uma PEC alternativa, que cria o Auxílio Brasil de forma permanente, mas sem precisar furar o teto de gastos. De acordo com ele, ao explicar a proposta a bancada do Podemos, o apoio foi unânime. “A PEC 41 é um programa permanente, é um programa de estado. Não dá calote”, afirma.
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“O grande argumento da PEC 23 qual era? Quebrar o teto para fazer um auxílio de 400 reais para 17 milhões de famintos. É claro, qual o deputado, senador que vai votar contra um argumento desses? Todos nós queremos que as pessoas enfrentando necessidade tenham essa ajuda”, disse. Porém, o senador argumenta existir uma forma correta de criar o programa social, sem furar regras fiscais e sem “dar o calote e precatórios”.
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Entre o que considera os graves defeitos da PEC dos precatórios, Oriovisto destaca três: considera ser um programa eleitoreiro com prazo de validade, fura o teto de gastos e ainda dá o calote em dívidas já decididas pela Justiça. Para fazer o Auxílio Brasil caber no orçamento, o senador propõe:
– cortar pela metade o valor total de emendas impositivas;
Publicidade– regulamentar as chamadas emendas de relator e limitar o valor total delas a 0,5% da receita corrente líquida;
– fixar que o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) ficam de fora da regra do teto de gastos.
Tais mudanças, calcula, liberam R$ 73,7 bilhões por ano do orçamento. Na próxima semana, o senador deve se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para defender a medida.
O Insider questionou Oriovisto sobre se ele acha possível o Congresso aprovar uma medida que reduziria os valores de emendas parlamentares, ainda mais em ano eleitoral. O autor da proposta disse que sim e minimizou o peso eleitoral das emendas. “Não são tão importantes. Em um estado de 200, 300 municípios, você não consegue fazer quase nada, você cria mais frustração em prefeito, você tem que dizer mais não do que sim”, disse.
Outro ponto previsto na PEC apresentada pelo senador é maior transparência das emendas de relator, as quais o STF já considerou inconstitucionais. Pelo texto proposto, o “orçamento secreto” passará a ser público, com a distribuição igualitária e transparente entre os parlamentares.