O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou em suas redes sociais a cópia do requerimento assinado por ele e pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa convoque audiência pública antes de votar a PEC da transição. Se pautado e aprovado, o requerimento é capaz de postergar a discussão para 2023.
Na justificativa, os senadores afirmam que “ao interferir demasiadamente no teto de gastos e no equilíbrio entre receitas e despesas, (…) a inflação e os juros sobem e o poder de compra do brasileiro diminui, o que afeta negativamente o nível de crescimento do país, da geração de emprego e da renda da população, e (…) retira o poder de compra de quem recebe o auxílio”.
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Girão e Portinho também alegam que a PEC da transição não apresenta previsão de receita para compensar o aumento de gastos, e acusam o novo governo de não dar “lastro” ao novo espaço orçamentário ao não anunciar um ministro da economia, fator cuja solução apontada é o convite de economistas para discutir o texto. O primeiro nome na lista de proposta de convidados é o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
Se aprovado, o requerimento corre o risco de impedir a própria votação da PEC antes de 2023. O relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), alertou em diversas ocasiões que precisa saber o tamanho do espaço orçamentário para elaboração do orçamento de 2023, cujo texto será trabalhado a partir do dia 10. Ultrapassada essa data, Castro corre o risco de ser obrigado a trabalhar sem uma expansão do teto de gastos.
A possibilidade de solicitação de requerimento de audiência pública visando o atraso da apreciação na CCJ já era uma estratégia trabalhada pelo PL para pressionar sua posição, em favor da abertura de R$ 80 bilhões no teto de gastos por um ano, no lugar dos R$ 198 bilhões por quatro anos, desejados pelo PT. Até o momento, porém, o requerimento não está registrado na relação de requerimentos da comissão, e a apresentação no protocolo não garante sua aprovação.
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