Nesta quinta-feira (3), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deu duas semanas como previsão para apresentar o plano de trabalho da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na próxima reunião da Comissão, marcada para quarta que vem (9), Braga será designado oficialmente como relator pelo presidente da Comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Assim sendo, apenas no dia 16 o plano de trabalho deve ser divulgado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou o texto da reforma finalizado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, por sua vez, despachou no mesmo dia a matéria para a CCJ.
Uma vez sagrado relator, Braga afirmou que estão previstas audiências públicas e uma série de ações que aprimorar o debate em torno da reforma, bem como realizar as escutas necessárias para receber as contribuições dos setores produtivos, da federação, dos estados e dos municípios para que possamos apresentar o relatório dentro do previsto por Pacheco: até o final de outubro.
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“Nós iremos analisar cada um dos artigos que foi aprovado pela Câmara para que nós possamos, aqui no Senado, dar nossa contribuição. O Brasil precisa de uma reforma tributária que possa ser ao mesmo tempo simplificadora e neutra, sem aumento de carga tributária. O país não suporta aumento de carga tributária e necessita de equilíbrio do ponto de vista federativo.”
Conforme Braga, a intenção é fazer entre seis e oito audiências públicas conjuntas entre CCJ e CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e outras comissões que estejam interessadas em participar. “Não esqueçam que nesta reforma existem fundos previstos de desenvolvimento regional. Há matérias do ponto de vista econômicos embutidas dentro desta PEC [Proposta de Emenda Constitucional].”
PublicidadeNa quinta também ficou estabelecida uma sessão temática em que os 27 governadores serão convidados ao Plenário do Senado para esclarecerem dúvidas sobre a reforma, mas ainda não há data confirmada.